NK Consultores – A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1083/2021, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o texto pretende desburocratizar as relações de trabalho, tornando a contratação de pessoas mais barata e simples.

O relator da matéria na comissão, deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), apresentou parecer pela rejeição do projeto principal e Projeto de Lei 4302/2021, apensado, e destacou que os exames médicos admissional, periódico e demissional não são mera burocracia. “Eles têm sua importância tanto para o trabalhador quanto para o empregador, pois resguardam direitos de ambas as partes e, acima de tudo, contribuem para a preservação da saúde do empregado e a manutenção da atividade produtiva”, enfatizou.

A matéria segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
                                                                                 

Documentos:

– PL 1083/2021
– PL 4302/2021, apensado
– Parecer aprovado na Comissão de Saúde