O Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa
realizada nesta quarta-feira (3), rejeitou o Requerimento
927/2022,
de autoria dos deputados Glaustin da Fokus (PSC-GO) e outros, que solicita
urgência na tramitação do Projeto de
Lei 1.774/2019,
que pretende autorizar a venda de medicamentos em supermercados e
estabelecimentos similares, sem prescrição médica.
O autor do projeto, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), argumenta que o
objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos. Justifica que
os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas
e condições de baixa gravidade. Menciona ainda, que tendo em vista a segurança
e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o
receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final.
A matéria aguarda a relatora, deputada Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) proferir parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.