O Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa realizada nesta quarta-feira (3), rejeitou o Requerimento 927/2022, de autoria dos deputados Glaustin da Fokus (PSC-GO) e outros, que solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei 1.774/2019, que pretende autorizar a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares, sem prescrição médica.

O autor do projeto, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), argumenta que o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos. Justifica que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. Menciona ainda, que tendo em vista a segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final.

A matéria aguarda a relatora, deputada Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) proferir parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.