NK Consultores – O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) divulgará nesta terça-feira (12), o parecer ao projeto de lei da reforma dos planos de saúde, informou o Valor Econômico. A intenção é votar o texto ainda este mês no plenário da Câmara dos Deputados, mas a proposta enfrenta resistência das operadoras, preocupadas com o impacto das medidas. Elas alegam já estarem em dificuldades financeiras. A divulgação está prevista para as 14h. Duarte Júnior tem perfil diferente dos relatores desse assunto na legislatura passada, que eram ligados à categoria médica ou ao setor empresarial. Pré-candidato à prefeitura de São Luís, ele fez carreira na defesa dos direitos do consumidor e já deu diversas declarações de que pretende garantir mais benefícios aos usuários. A proposta ficou conhecida como ’reforma dos planos de saúde’ por reunir 276 projetos de lei sobre o tema. Duas comissões já foram instaladas em legislaturas passadas para tentar avançar com as mudanças na legislação, mas não houve acordo entre os parlamentares, usuários e as empresas do setor. Entre as propostas discutidas estão punir administrativamente as empresas que recusarem “de forma injustificada” pagar o tratamento médicos, desburocratizar a realização de exames, proibir a rescisão de contratos pelas prestadoras do serviço e permitir que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) imponha limite ao reajuste de planos empresariais e coletivos. A apresentação do parecer e a votação devem ocorrer diretamente no plenário da Câmara. Para acessar a matéria completa, clique aqui.