O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), relator do projeto da telemedicina (PL 1998/2020), protocolou na última quarta-feira (20/4) seu parecer. Conforme destacou o site Jota, entre os principais pontos do relatório, que deve ir para votação no plenário da Câmara na próxima semana, está a proposta de que a primeira consulta não seja obrigatoriamente presencial; a previsão de que os médicos só precisam obter um registro profissional em seu conselho regional de origem, ainda que atendam em Estados diferentes.

O texto também ficou mais abrangente e agora disciplina o acesso à telessaúde, não somente à telemedicina, como previa a versão inicial. Segundo a proposta, a telessaúde inclui a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do poder Executivo. O projeto considera telessaúde “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, dentre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas”.

O texto assegura ao profissional a liberdade para decidir sobre o uso ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento.