NK Consultores – O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação do chamado “prontuário único” para impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública, informou o Estado de S. Paulo. O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos. O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde está sendo finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006. A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar. O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão: tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato, estabelecer limites para reajuste de planos coletivos e permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.
“Vamos propor através desse relatório a atualização da lei do SUS, implementando um prontuário único entre os serviços prestados no SUS e, através dos planos de saúde, nas empresas, nos hospitais privados. O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa”, afirmou Duarte Júnior ao Estadão. O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo. Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros. Para acessar a matéria completa, clique aqui.