Boa noite! O Congresso Nacional realizou sessão na terça-feira (1º) para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei. Foi apreciado e mantido o Veto parcial 8/2021 que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.

A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde, realizou audiência pública, nesta segunda-feira (31), às 10h, para debater o tema: Instituições Privadas da Indústria de Equipamentos.

Na terça-feira (1), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou reunião deliberativa. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento 175/2021, que solicita a realização de audiência pública sobre o PL 1998/2020 que dispõe sobre a Telemedicina após a Pandemia da Covid-19; Requerimento 182/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre a situação dos serviços prestados pelas clínicas privadas de Diálise que atendem ao SUS.

Foi lido o parecer do Projeto de Lei 853/2019, que acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências;

Não foram apreciadas as seguintes matérias: o Projeto de Lei 2803/2019, que altera o artigo 4º da Lei 6.932/1981, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente; o Projeto de Lei 10895/2018, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside; ; o Projeto de Lei 4910/2012, que isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.

Também não foram apreciados: o Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico; o Projeto de Lei 9657/2018, que busca garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis; o Projeto de Lei 10739/2018, que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro; o Projeto de Lei 2336/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados; o Projeto de Lei 2737/2019, que altera as Leis 11.340/2006, e 13.239/2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.

A Comissão também não apreciou o Projeto de Lei 6231/2019, que altera a Lei 12.715/2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD; o Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas; o Projeto de Lei 1211/2020, que institui o Dia Nacional da Diálise; Projeto de Lei 4581/2020, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências; o Projeto de Lei 4708/2020, que dispõe sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social; e o Projeto de Lei 5090/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP – nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também na terça-feira (1°), às 10h, a Comissão de Educação recebeu o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de explicar os cortes orçamentários das universidades públicas brasileiras.

Às 11h, a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 realizou audiência pública para debater a nova cepa do Coronavírus no Brasil.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu na terça-feira (1°), às 15h, o Projeto de Lei 6330/2019, que amplia o acesso dos usuários de planos de saúde aos tratamentos antineoplásicos (usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores) de uso oral.

A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (5), às 9h, foi aprovado o Requerimento 106/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater o fomento à disciplina de cuidados paliativos nos cursos superiores de medicina.

No Senado Federal, a Comissão Temporária da Covid-19 realizou audiência pública, nesta segunda-feira (31), 9h, com representante do Ministério da Economia para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a essa pandemia.

A CPI da Pandemia realizou audiência pública na terça-feira (1), às 9h e ouviu o depoimento da Nise Hitomi Yamaguchi, Médica oncologista e imunologista. Na quarta-feira, às 9h30, prestou depoimento a Dra. Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.

Foi adiada a reunião, na quarta-feira (2), às 9h, com especialistas para esclarecimentos necessários relativos a questões técnicas envolvendo a Covid-19.

EXECUTIVO

Na segunda-feira (31), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, resolução que trata sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, definindo os procedimentos e requisitos regulatórios. Também foi publicada resolução para estabelecer requisitos mínimos para o registro de produto de terapia avançada, com vistas à comprovação de sua eficácia, segurança e qualidade para uso e comercialização no Brasil.