Boa noite! Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão deliberativa na terça-feira (15), às 15h. Estava na pauta mas teve sua deliberação adiada o requerimento que solicita a urgência do Projeto de Lei 1998/2020, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
O Plenário aprovou urgência ao Projeto de Lei 1613/2021, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pretende alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que a Conitec autorize o uso de medicamentos no SUS com indicação distinta daquela aprovada no registro.
Os deputados também aprovaram urgência ao Projeto de Lei 1605/2019, do deputado Eduardo Braide (PMN-MA), que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.
A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública, nesta segunda-feira (14), às 14h, para debater sobre o tema: Mulheres Também Infartam.
Na terça-feira (15), às 14h, a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, realizou audiência pública para discutir a fabricação da vacina brasileira desenvolvida pelo MCTI.
Em reunião deliberativa realizada na terça-feira (15), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi concedida vista conjunta ao Projeto de Lei 7082/2017, sobre a pesquisa clínica com seres humanos e o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A proposta é de iniciativa dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro, é pela aprovação da matéria.
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 9h30.
Foram apreciadas as seguintes matérias:
Não foram apreciadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei 853/2019, que acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências; Projeto de Lei 4910/2012, que isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores; Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.
Também não foram apreciadas as seguintes matérias:Projeto de Lei 10739/2018, que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro; Projeto de Lei 2803/2019, altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.
O colegiado também não apreciou: Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas;
Projeto de Lei 4708/2020, que dispõe sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social; Projeto de Lei 5090/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP – nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também na quarta-feira (16), às 13h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, realizou reunião deliberativa, e não apreciou o Projeto de Lei 2303/2019, que proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.
Ainda na quarta-feira (16), às 14h30, a Comissão Especial da Reforma Administrativa realizou a primeira reunião para apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes. O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
Na sexta-feira (18), às 14h, a Comissão de Educação realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 114/2015, que regulamenta a profissão de Quiropraxista.
Na terça-feira (15), às 9h, a CPI da Pandemia promoveu reunião para oitiva do Ex-Secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo. Quarta-feira (16), às 9h, compareceu o ex-governador do RJ, Wilson Witzel. Já na sexta-feira (18), às 9h, realizou audiência pública com os especialistas, Ricardo Dimas Zimmermann, médico Infectologista e Francisco Eduardo Cardoso Alves, médico.
EXECUTIVO
Foi publicada pela Presidência da República no Diário Oficial da segunda-feira (14), portaria nomeando Atila Szczecinski Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde da Secretaria-Executiva.
Também na segunda, o Ministério da Saúde publicou portaria designando Carlos Eduardo Menezes de Rezende representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para ocupar o cargo de segundo suplente no Plenário da Conitec.
O QUE FOI PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal na terça-feira (15) aprovou a PEC 6/2018, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade; PL 2.112/2021 que determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 e PRS 30/2021 que institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia – FPRE.
Na quinta-feira (17), o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 7/2021 que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Medida Provisória nº 1.030/2021 que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de 450 milhões de reais, para o fim que especifica (Ações de Proteção e Defesa Civil).
A Comissão Temporária da Covid-19 segunda-feira (14), às 10h, promoveu audiência pública para debater a situação das organizações da sociedade civil durante a pandemia e debater a situação das comunidades menos favorecidas e os resultados das mobilizações sociais para enfrentamento da pandemia. Na sexta-feira (18), às 10h,realizou audiência pública para debater a situação dos órfãos da Covid-19 em situação de vulnerabilidade.
A Comissão do Meio Ambiente na segunda-feira (14), às 9h, realizou reunião do Fórum da Geração Ecológica, com objetivo de apresentar a metodologia dos trabalhos a serem realizados. Na terça-feira (15), às 10h, se reuniu para discutir a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo segunda-feira (14), às 18h, discutiu o papel dos parques como indutores do turismo de lazer.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (15), às 15h, aprovou o PL 1208/2021 que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19; PL 1343/2021 que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil; MPV 1030/2021 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais).
Na quarta-feira (16), o Plenário aprovou o REQ 971/2021 requerendo urgência ao projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; REQ 1305/2021 requerendo urgência ao projeto de lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social; PL 10887/2018 que dispõe sobre improbidade administrativa.
Já na quinta-feira (17), o Plenário aprovou o PL 1011/2020 para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.; PL 1136/2019 que cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio; PL 5625/2016 que altera o Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
A Comissão de Educação na segunda-feira (14), às 9h, debateu sobre o projeto de lei que trata das medidas protetivas à Língua Portuguesa.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, segunda-feira (14), às 13h, reuniu para tratar do processamento e pagamento do seguro defeso.
Na segunda-feira (14), às 14h, a Comissão de Seguridade Social e Família, debateu com convidados que as mulheres também infartam. Já na quinta-feira (17), às 13h30, realizou audiência pública sobre o projeto que estabelece as condições legais para entidades beneficentes de assistência social gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na segunda-feira (14), às 14h, em audiência pública debateu sobre as denúncias de perseguições a pesquisadores no Brasil.
Na segunda-feira (14), às 14h, a Comissão de Esportes promoveu audiência pública sobre esportes eletrônicos.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional segunda-feira (14), às 14h30, realizou audiência pública para tratar da Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético.
A Secretaria da Mulher na segunda-feira (14), às 16h, promoverá reunião sobre o Laboratório Think Olga.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na segunda-feira (14), às 13h, debateu o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.
A Comissão de Cultura segunda-feira (14), às 14h, debateu a comunicação pública para a população negra brasileira.
A Subcomissão Permanente de Assistência Social nesta terça-feira (15), às 14h, realizou audiência para discutir sobre gestão, recursos e planejamento.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na sexta-feira (18), às 9h, debateu sobre o terceiro setor que atua na preservação do meio ambiente.
A Comissão de Minas e Energia na terça-feira (15), às 9h, debateu a crise hídrica.
Na terça-feira (15), às 15h, a Comissão de Legislação Participativa promoveu o debate sobre as ameaças enfrentadas pelos povos indígenas.
A Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (16), às 9h, debateu sobre a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. Sexta-feira (18), às 9h, realizou reunião sobre a atuação dos agentes autônomos de investimento no mercado de capitais.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos na terça-feira (15), às 10h, debateu sobre políticas públicas federais em andamento sobre tecnologia na educação.
A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na terça-feira (15), às 14h, promoveu audiência pública para tratar da fabricação da vacina brasileira desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Na quinta-feira (17), às 10h, debateu sobre a pandemia e a Síndrome da Gaiola.
A Comissão Externa do Ministério da Educação, na quarta-feira (16), às 14h, realizou audiência pública para tratar do futuro das avaliações da educação: ENEM e Saeb em 2021.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias quarta-feira (16), às 13h, promoveu audiência pública sobre a violência contra vereadores e vereadoras.
Na sexta-feira (18), às 9h, debateu sobre o Observatório RPU – Direitos das pessoas LGBTQIA+.
Na quarta-feira (16), às 14h, a Comissão Externa de Obras Inacabadas no país, discutiu a respeito das obras paralisadas no saneamento e recursos hídricos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços em conjunto com a Comissão de Minas e Energia na quarta-feira (16), às 16h, promoveu debate sobre a importância de fontes alternativas de energia.
Na quinta-feira (17), às 10h, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa realizou audiência pública sobre o envelhecimento ativo – Mobilidade e Acessibilidade. Já na sexta-feira (18), às 9h, tratou do tema: “Dia Internacional de Conscientização Contra Violência contra Idosos.” A Comissão de Viação e Transportes na sexta-feira (18), às 10h, promoveu audiência pública sobre políticas de financiamento do transporte público.