Boa tarde! Esta semana, no Senado Federal, a Comissão Temporária da Covid-19 promoveu, na segunda-feira (21), às 9h,audiência pública com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como as medidas de combate à pandemia. Na sexta-feira (25), às 11h, realizou audiência pública com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia.
Às 16h30, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, realizou debate para discutir a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras e abordará outros temas. Acesse o relatório
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), o requerimento solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Não foi deliberado o requerimento que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 1998/2020, da Deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
Outra proposta não deliberada pelo Plenário: o Projeto de Lei 1613/2021, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pretende alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que a Conitec autorize o uso de medicamentos no SUS com indicação distinta daquela aprovada no registro.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) cancelou a reunião deliberativa prevista para terça-feira (22), às 13h. Assim, não foi apreciado o Projeto de Lei 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é pela aprovação da proposta. A proposta será o primeiro item a ser deliberado pelo colegiado.
A Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC32/2020) na terça-feira (22), às 15h, debateu a inovação na Administração Pública.
A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23), às 9h, está na pauta o Projeto de Lei 3252/2020, que dispõe sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina. De autoria do Deputado Bacelar (PODE-BA) e relatoria da Deputada Natália Bonavides (PT-RN).
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23), às 9h30.
Foram aprovados o Projeto de Lei 4708/2020, que dispõe sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social; e o Projeto de Lei 5413/2019, que cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde.
Não foram apreciadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei 853/2019, que acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências; Projeto de Lei 4910/2012, que isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores; Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que busca assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.
Também não foram apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Lei 10739/2018, que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro; Projeto de Lei 2803/2019, altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente; Projeto de Lei 278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas; Projeto de Lei 5090/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP – nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Finanças e Tributação retirou de pauta, por acordo, a pedido da relatora, na reunião deliberativa, na quarta-feira (23), às 10h, o Projeto de Lei 2598/2007, que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
O Grupo de Trabalho da Organização Federativa de Combate à Pandemia promoveu, na quinta-feira (24), às 10h, reunião técnica para debater a logística das vacinas.
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou reunião da Diretoria Colegiada na terça-feira (22), às 09h30. Na ocasião, os diretores aprovaram a Proposta de abertura de processo regulatório para revogação do parágrafo único do art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 204, de 27 de dezembro de 2017, que trata do enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamento. Acesse o resultado
Ainda na terça, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, mensagem encaminhando ao Senado Federal, para apreciação, o nome da Senhora Luciana Souza da Silveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.
No mesmo ato, mensagem solicitando a retirada de tramitação da Mensagem nº 735, de 14 de dezembro de 2020, referente à indicação do Senhor Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou reunião da Diretoria Colegiada na quarta-feira (23), às 14h. Acesse o relatório Na quinta-feira (24), a Comissão Intergestores Tripartite realizou reunião. Acesse o relatório