NK Consultores – O Ministério da Saúde realizou, nesta quinta-feira (26), a 1ª reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). No encontro, o Ministério da Saúde apresentou as estratégias da pasta para os próximos meses. Também foram apresentados os planos em relação à imunização, com destaque para a campanha de reforço com a vacina bivalente contra a Covid-19, tendo início em 27 de fevereiro.
Também foram pactuadas três portarias: a que institui estratégia excepcional para a ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama submetidas à mastectomia total, no âmbito do Sistema Único de Saúde (item 3 da pauta); a que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializada (item 6); e a que define procedimentos preliminares para viabilizar a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 (item 5). Em relação ao Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (Qualidot) foi pactuada a portaria com adiamento por seis meses para implementação do programa (item 4).
ITEM 1. As perspectivas Estratégicas do Ministério da Saúde – MS, Nísia Trindade LimaA ministra da Saúde, Nísia Trindade destacou inicialmente que é preciso reduzir as desigualdades, com investimentos na saúde e nas áreas tecnológicas. Disse que é preciso fazer uma reflexão sobre a questão indígena Yanomami e o abandono, que é uma política que não se pode admitir, e a política a tratar é a do acolhimento e da atenção a todos os povos. Informou que uma das metas do governo é garantir o retorno da pactuação para a garantia do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo ela, é preciso pensar a saúde não só como um gasto social, mas como um componente fundamental da cidadania e do desenvolvimento da autonomia, por isso é preciso fortalecer toda a tese do complexo econômico, industrial da saúde e as ações juntos aos demais ministérios. A Ministra disse ainda que hoje os desafios são bem específicos, que representam o retorno de uma pactuação de alto nível como devem ser as relações. Destacou dentre as medidas iniciais: a Política Nacional de Imunização; o Plano Nacional para Redução de Filas na Atenção Especializada; a recuperação do Farmácia Popular; a valorização da atenção básica e o papel tanto do provimento quanto do programa de qualificação e formação para essa finalidade; e também a formação em novas bases do Programa Mais Médicos. Concluiu afirmando que os desafios são inúmeros, mas que o diálogo vai permitir avanços no Sistema Único de Saúde e também em políticas interministeriais, que serão sempre trabalhadas em conjunto com as secretarias, com o Conass e o Conasems, em diálogo constante com a sociedade brasileira.
ITEM 2. Perspectivas Estratégicas do Programa Nacional de Imunização – SVSA/MS, Eder Gatti
Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, Eder Gatti apresentou um diagnóstico do Programa Nacional de Imunização, que existe desde 1973. Segundo ele, as imunizações começaram a cair gradativamente ao longo dos anos, chegando em 2022 com baixas coberturas vacinais de praticamente todas as vacinas, o que coloca a população em extremo risco de epidemias e de reintrodução de doenças que já não eram mais vistas no território brasileiro. Destacou que houve no final do governo passado um estoque de mais de 370 mil doses de Astrazeneca que foram incinerados em dezembro de 2022, foram encontrados também o estoque zerado da Pfizer Baby, Pfizer Pediátrica e Coronavac o que impede a vacinação das crianças, que é um anseio dos Estados e Municípios, e o estoque da vacina Bivalente que é essencial para a vacina de reforço está muito baixo, o que impedia a criação de uma política pública para a vacinação de reforço da população. Além disso, mencionou sobre a existência de um risco real de desabastecimento de vacinas que são importantes no calendário, que são a BCG (protege contra a tuberculose), Hepatite B, VOP (vacina da poliomielite) e a TVV (tríplice Viral) tornando o cenário preocupante, pois coloca a população em risco. Disse ainda que com a baixa cobertura vacinal, a população foi exposta a um comportamento negacionista e queda de confiança nas vacinas por parte das autoridades, desabastecimento de vacinas importantes, o risco de epidemias, e a reintrodução da poliomielite e circulação do sarampo.
Diante disso, afirmou que os compromissos da atual gestão são: com a ciência, logo no inicio do Governo foi restabelecido a assessoria técnica em imunização, foi trazido o Conass, Conasems e sociedade para discutir as estratégias de vacinação; será dada uma atenção especial aos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; trabalho pelo fortalecimento da rotina, com uma atuação articulada com a atenção primária, para reestruturar a ponta e fazer ajustes e atualização nos sistemas de informação, pois existem problemas de informação das doses aplicadas; implantação de ações complementares, tendo já iniciado um estudo sobre a política de imunização dentro das escolas; contato com os principais fornecedores para regularizar os estoques; fortalecimento da produção nacional de imunobiológicos e aumento da confiança das pessoas nas vacinas; e, em relação à Covid-19, será intensificado o esquema de vacinação básico e de reforço, regularização do estoque para as crianças e reforço com a bivalente para grupos prioritários. Informou que em fevereiro iniciará uma campanha nos meios de comunicação para o reforço da bivalente, com previsão de início de vacinação em 27 de fevereiro, vai ser intensificada a vacinação contra a Covid-19 monovalente, e para a regularização dos estoques para as crianças começará a ser distribuído no início de fevereiro.
ITEM 3. Portaria que institui estratégia excepcional para a ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama submetidas à mastectomia total, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – SAES/MS
Helvécio Magalhães, Secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), informou que essa é uma questão importante que reflete o crescente diagnóstico de mulheres com câncer de mama submetido à mastectomia (radical ou simples), onde está sendo discutida a repactuação desse procedimento para reconstrução mamária tanto no segundo tempo como no mesmo momento da cirurgia. Relatou que o impacto financeiro é significativo, mas ao mesmo tempo muito pouco em relação ao benefício à população, no total de R$ 105.948.185,28 milhões de reais no ano. Destacou que o SAIPS (Sistema de Apoio e Implementação de Política em Saúde) seguirá aberto para o recebimento de propostas de habilitação por até 60 (sessenta) dias a partir da implantação da estratégia, serão para os hospitais integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde) e habilitados em alta complexidade e que tenha a frequência pactuada desses procedimentos, o valor individual do procedimento será de R$ 5.648,16. Em discussão e votação, a Portaria foi aprovada.
ITEM 4. Portaria que prorroga o prazo para o início da implementação e o início do 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT) – SAES/MS.
Secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), Helvécio Magalhães mencionou que o programa prevê a concessão de incremento financeiro baseado em indicadores de quantidade e qualidade, a partir de avaliação dos serviços sob o ponto de vista das listas de espera, do número de transplantes realizados, acompanhamentos dos pacientes dos pós-transplante e da sobrevida dos pacientes. Segundo o Secretário, a proposta é de adiar por 6 meses o Programa para aprofundar o estudo. Ele enfatizou que não vai impactar os pacientes, pois apenas 12 centros de tratamento se habilitaram para esta Portaria, que é muito baixo. Um dos objetivos é rediscutir o pagamento do tratamento, que está sendo efetuado por alguns Estados e Municípios, mas precisam ser incluídos no QUALIDOT, para serem liquidados pelo sistema nacional. Destacou que a Portaria será publicada em até 180 dias. Em discussão, foi pactuada a prorrogação. Helvécio Magalhães esclareceu ainda que o prazo de 180 dias é para a implantação do programa, mas que a secretaria trabalhará para que ocorra antes.
ITEM 5. Portaria que define procedimentos preliminares para viabilizar a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências – SAES/MS O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Magalhães, informou que através da PEC da Transição e do compromisso feito com Presidente Lula, o objetivo é construir com o setor filantrópico o redirecionamento dos saldos financeiros das entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). O limite será de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), que será composto por saldos financeiros apurados em contas abertas antes de 1º de janeiro de 2018 e eventuais transferências de incumbência do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Complementar nº. 197/2022. Mencionou que a Portaria terá anexo com uma lista com todas as entidades beneficiadas como candidatas a receber o auxílio. Em análise pelos presentes, foi pactuada a Portaria.
ITEM 6. Portaria que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas – SAES/MS
O Secretário da SAES, Dr. Helvécio Magalhães, informou que o objetivo é estabelecer estratégias, de forma emergencial, de redução das filas de cirurgias eletivas, exames diagnósticos e consultas reprimidas da Atenção Especializada à Saúde, qualificando e otimizando o acesso de forma sistemática. Disse que a maneira padrão de lidar com o problema é a realização de mutirões para reduzir as filas. Destacou ainda que a ação emergencial é diminuir as filas, mas já partir para uma ação estruturante, com a qualificação primária e especializada, transição digital e rediscutir o modelo de regulação. Assim, para esse primeiro mencionou que de início, depois de pactuada a Portaria, é elaborar um plano estadual que contenha a expectativa dos procedimentos jurídicos, a base de acompanhamento, quais os serviços serão realizados nessa ação emergencial, e o principal é a meta de redução. Mencionou que está sendo alocado para esse projeto R$ 600.000.00,00 (seiscentos milhões de reais) com a seguinte metodologia: repasse de 1/3 do valor total do programa de cada estado por meio do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação) – para fomentar o início do Programa, e o restante será repassado de acordo com a apuração da produção de serviços registrada SIH-SAI/SUS e SIH/SUS – utilizando AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e APAC (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais), conforme a modalidade do atendimento. Em discussão, a Portaria foi aprovada.