O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta quarta-feira (25), a 330ª Reunião Ordinária. Durante o encontro, foi apresentado o “Movimento Aliança pela Saúde no Brasil”. César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira, explicou que a Aliança pela Saúde no Brasil (ASB) é um movimento proposto pela AMB para pautar uma agenda propositiva, de alcance nacional, a ser construída por diferentes partes interessadas na promoção da saúde e assistência para a população do país, sem excluir qualquer segmento organizado da sociedade.
Ele ressaltou que a missão da ASB é reunir e produzir um corpo de conhecimento sobre estratégias de melhoria às políticas de saúde e aos seus serviços. A ideia é que através da agenda propositiva será possível criar ações e medidas que serão advogadas em conjunto pelas organizações públicas, privadas e do terceiro setor. Também falou aos conselheiros que se trata de um debate inicial, que seria importante a participação de diversas representações e que a associação está aberta a construir o que for necessário para a melhoria da saúde brasileira. Para finalizar, disse ainda aos conselheiros que eles precisam dar um voto de confiança aos propósitos da associação. “A aliança está caminhando em seus primeiros passos”, afirmou.
Dra. Márcia Bandini, coordenadora da Aliança pela Saúde no Brasil, saudou a direção da AMB, dizendo ser uma gestão democrática em defesa da saúde no Brasil e agradeceu a abertura do espaço para a criação da ASB. Em seguida, falou que a agenda propositiva será composta por eixos, quais são: a ousadia na articulação dos serviços de saúde público no âmbito do SUS; o aperfeiçoamento da participação social na gestão dos serviços público e privado; a defesa da governança regional para aprimorar as redes de atenção à saúde; formação, qualificação e desenvolvimento profissional; gestão para sustentabilidade econômica na saúde; estímulo à ciência, tecnologia e desenvolvimento e a transparência e compliance nos processos dos sistemas público e privado.
Ela citou a importância do fortalecimento da Conitec não só em sua atuação, mas também na sua independência. Falou ainda da importância de ter um debate nacional sobre pesquisa e inovação que possa ser voltada para a saúde. Defendeu o complexo industrial da saúde informando que hoje, corresponde a 10 % (dez por cento) do PIB nacional, então, deve ser dada maior atenção a esse complexo, pois gera uma grande criação de empregos. De acordo com a Dra. Márcia, a transparência nos indicadores, nos processos é fundamental e ainda o investimento na formação, na manutenção, na valorização dos gestores de saúde.
Pesquisa Clínica
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) participou da pauta de debates, representado pela Coordenadora, Laís Alves de Souza Bonilha. Segundo ela, o Projeto de Lei 7082/2017, que trata da pesquisa clínica em seres humanos, apresenta ameaça aos direitos dos participantes de pesquisas e ao sistema CEP/CONEP. Citou que o texto retira a comissão do controle social e que a Resolução do CNS 466/2012, que trata dos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, está sendo anulada através do projeto.
Argumentou contrariamente à aprovação da proposta, alegando que cabe a comissão tratar do projeto de qualificação dos comitês de ética em pesquisa, da acreditação dos Ceps nas diversas regiões do país e o do valor social da pesquisa, seu desenvolvimento e retorno social. Como encaminhamento o Conselho definiu que manterá esse debate como pauta permanente e fará campanha Nacional defendendo a permanência do Conep no Conselho Nacional de Saúde.
Cobrança de mensalidade nas universidades públicas
A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) apresentou (CIRHRT) pareceres de processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação da área da saúde. A conselheira Francisca Valda disse que estão implementando uma nova metodologia de trabalho, aprimorando o sistema, e posteriormente, será apresentado ao CNS. Foi falado sobre a PEC 206/2019, que trata da cobrança de mensalidade nas Universidades Públicas no Brasil. De acordo com o Conselho é uma proposição preocupante que afronta a Constituição Federal, que garante a gratuidade do ensino. O CNS tem se mobilizado para que a PEC não seja mais pautada no Congresso, não avance, pois entendem que se trata da privatização da educação.
Outros temas
Foi apresentado painel com resultado de 48 processos que foram analisados em relação a cursos na área da saúde, sendo que 5 tiveram parecer satisfatórios com recomendações, 34 insatisfatórios e 9 devoluções/modalidade EAD integral. O Curso de medicina da Universidade de Pernambuco recebeu reconhecimento satisfatório.
Na reunião também foram apreciadas as demandas da 17a Conferência Nacional de Saúde; apresentação de novos Conselheiros Nacionais de Saúde, Coordenadores de Plenária e a aprovação da ata da 329ª reunião ordinária do CNS.