A Comissão Especial do Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados promoveu reunião técnica nesta quinta-feira (12) para debater o veto ao Projeto de Lei 6330/19, que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer.
O debate foi proposto pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que relatou a proposta aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no mês passado. O Projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro porque, conforme a justificativa, “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil”. Também argumentou que a proposta “comprometeria a sustentabilidade do mercado e criaria discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, o que privilegiaria os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.
O veto também foi justificado com argumento de que a obrigatoriedade de cobertura do antineoplásico em até 48 horas após a prescrição médica também contraria o interesse público, uma vez que criaria substancial iniquidade de acesso a novas tecnologias para beneficiários da saúde suplementar ao se prever que determinada tecnologia prescindiria da análise técnica da ANS para compor o rol de coberturas obrigatórias”. Outro ponto destacado foi que “o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade da aprovação e concessão dos registros pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres”.
Instituto Vencer o Câncer
O presidente do Instituto Vencer o Câncer, Fernando Maluf, pediu que os parlamentares, ao votarem o veto, se coloquem no lugar dos pacientes. Argumentou que ao contrário do que justifica o veto, a aprovação da proposta não irá trazer desequilíbrio nas finanças da ANS.
O representante do IVOC criticou o uso de dois pesos para a disponibilização de medicamentos orais. Para ele, o medicamento, uma vez que aprovado pela Anvisa, deve ser automaticamente disponibilizado na saúde suplementar.
Ele informou que 70% dos medicamentos para o tratamento de câncer são orais. Acrescentou, ainda, que dependendo da doença, aumentam a chance de cura, sendo fundamental para evitar o avanço da doença e contribuindo na redução de morte em até 40%.
Maluf também informou que criou uma petição com objetivo solicitar à ANS que após a análise da Anvisa os medicamentos antineoplásicos orais sejam automaticamente incorporados ao rol da ANS. A iniciativa conta com mais de 100 mil assinaturas, em apenas 10 dias. Para ele, isso ressalta o quanto o tema possui grande relevância para a sociedade.
Aliança Pesquisa Clínica Brasil
O presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, Fabio Franke, defendeu o uso de único critério para avaliação e disponibilização de tratamentos para o câncer. Enfatizou que muitos tratamentos do câncer não possuem tratamento injetável, sendo a quimioterapia oral a única opção.
Ele também ressaltou que a pandemia mostrou o quanto é importante e significativa a disponibilização do medicamento oral. Explicou que, durante a pandemia, o uso oral dos medicamentos evitou que os pacientes fossem infectados com a Covid-19, além de ser mais acessível e proporcionar mais conforto. Para ele, o medicamento oral é uma alternativa moderna e segura, e que às vezes pode possuir mais eficiência do que os medicamentos injetáveis. O representante da Aliança também alertou para a judicialização que, de acordo com ele, caso os medicamentos não sejam fornecidos, prejudicarão os cofres públicos.
Sociedade Brasileira de Cancerologia
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Ricardo Antunes, é preciso se colocar no lugar do paciente que precisa do tratamento. De acordo com ele, o veto foi uma decisão precipitada do presidente e de sua assessoria. Ele acredita que os deputados e senadores irão reforçar a importância da disponibilização do tratamento oral, através da derrubada do veto.
Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia
De acordo com a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), Marlene Oliveira, os argumentos apresentados no veto da proposta são frágeis. Informou que o projeto faz refletir sobre os processos de avaliações de tecnologias em saúde e sobre a revisão do Rol da ANS. Segundo ela, a batalha é reverter o veto e ressaltar a importância do paciente em ter acesso ao tratamento.
Instituto Oncoguia
A presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, disse que a discussão sobre a disponibilização de quimioterapia oral por planos de saúde já possui cerca de 10 anos.
De acordo com ela, a aprovação do projeto de lei não causaria grande impacto financeiro às prestadoras de planos de saúde. Destacou informações de estudo realizado que aponta que a sanção da proposta acarretaria um aumento de R$12,00 para o beneficiário do Plano de Saúde. Argumentou também que o uso da quimioterapia oral tende a reduzir custos com infraestrutura e equipe.
Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia
O representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, Eduardo Froes, ao se opor ao veto ao projeto, no que tange ao impacto financeiro da matéria, destacou dados da operadoras de planos de saúde de que em maio de 2021 obtiveram lucro de 49,5%, o que equivale a R$17,5 bilhões. Por isso, argumentou que a incorporação de quimioterapia oral não traria desequilíbrio financeiro para as operadoras de planos de saúde.
Parlamentares
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) sugeriu a realização de reunião com o Ministério da Saúde e com o líder do governo para que entrem em consenso sobre a proposta, realizando a derrubada do veto de forma acordada.
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o governo se equivocou ao vetar o projeto. Por isso, defendeu que a derrubada do veto seja trabalhada com a base do governo. Para ela, o custo da quimioterapia oral deve ser analisado de forma global.
A proponente do debate, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), reforçou que a comissão tem compromisso com os pacientes com câncer. Segundo ela, será provado com argumentos técnicos que o veto sobre o projeto deve ser derrubado.
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PROS-RN), defendeu a derrubada do veto, justificando que o projeto preserva a qualidade de vida dos paciente e não cria gastos para o governo. Ele também informou que está em contato, juntamente com a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), com todos os parlamentares com objetivo de mobilizá-los sobre o tema e garantir a derrubada do veto.