Revisão da Lei dos Planos de Saúde: ‘Nosso maior desafio é limitar o reajuste’, diz relator
Novo relator do projeto de Lei dos Planos de Saúde (PL 7.419/2006), o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) pretende revisar a atual legislação para “melhorar a vida do consumidor” e corrigir reajustes que considera “abusivos e desproporcionais”. O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser levado direto ao plenário da Câmara. Em entrevista ao JOTA, Duarte prevê terminar o relatório na primeira quinzena de junho e, em seguida, liberar para votação em data que tem sido costurada junto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o relator, a ideia também passa por tirar eventuais barreiras em relação aos cuidados e aos tratamentos. “Outro ponto é facilitar o acesso do consumidor aos serviços de saúde. Hoje, um nutricionista e um fonoaudiólogo não podem pedir exames laboratoriais ao plano”, prossegue.Tanto Duarte quanto as operadoras de saúde concordam que a legislação, em vigor há 25 anos, precisa ser revista e modernizada. As medidas encampadas pelo deputado, contudo, vão na contramão do que defende o setor, que busca flexibilizar as regras atuais. Antes do debate voltar a ganhar fôlego na Câmara, a diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse ao JOTA que uma das alterações desejadas seria permitir a venda de planos para consultas e exames. A promessa é de que o produto, mais simples, seja mais acessível e, assim, possa atender parte da população de menor renda. A medida, porém, poderia abrir precedente para uma cobertura inferior à do rol da ANS. Quem precisasse de uma cirurgia, por exemplo, deveria procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou realizá-la na modalidade particular. A entidade defende flexibilizar as regras de reajuste de planos individuais para maior sustentabilidade financeira. Rever as normas de copartipação e adotar a franquia anual agregada também entram no radar da FenaSaúde. O relator na Câmara, porém, afasta a possibilidade de levar as flexibilizações adiante. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
PROPOSTA
Setor de saúde apoia reforma tributária, mas busca IVA ‘apropriado’
A reforma tributária que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete aprovar ainda neste ano é positiva, mas é necessário que ela seja apropriada de acordo com as características dos principais atores envolvidos, segundo a avaliação de entidades que representam o setor da saúde no Brasil, destacou matéria do site Jota. As associações, que representam de fabricantes de insumos a planos de saúde, dizem apoiar a reforma, mas afirmam que a saúde necessita de uma alíquota diferenciada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deverá ser de 25% para a maioria dos setores. “O que temos apontado é que fundamentalmente o setor de saúde tem que ter na reforma tributária, na PEC, o reconhecimento da essencialidade do setor. O setor tem uma carga tributária alta no Brasil, diferente de outros países do mundo”, argumenta Fernando Silveira Filho, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed). Segundo Filho, a associação já realiza encontros com congressistas para explicar as necessidades do setor. Para ele, a complexidade do setor de fabricantes de insumos da saúde é tão grande que as alíquotas variam bastante a depender do item. Por isso, uma alíquota do IVA abaixo de 10% seria ideal para o setor, diz ele. Ainda segundo Filho, apesar da busca por IVA abaixo dos 10%, o apoio à reforma tributária ocorre como forma de pressão pela simplificação do atual sistema. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 13 grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde e planos, está ao lado da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) propondo um regime específico do IVA “mais adequado às atividades do setor para evitar aumento da carga tributária e inviabilização de alguns produtos”. Já para a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), o setor necessita obter um princípio de essencialidade dado os cuidados necessários com a saúde humana. À CNN Brasil, o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, admitiu que será necessário tratamento diferenciado para alguns setores econômicos para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
INCENTIVO
Ministério da Saúde relança programa de especialização acadêmica para profissionais que atuam no Mais Médicos
O Ministério da Saúde relançou nesta quinta-feira (18) um programa de especialização acadêmica para profissionais que atuem no Mais Médicos, informou o jornal O Globo. A parceria com o Ministério da Educação oferecerá bolsas de pós-graduação e mestrado em saúde da família e comunidade como parte da grade horária da atuação profissional no programa. O incentivo foi oficializado em portaria publicada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O Ministério da Saúde será responsável pela contratação das instituições de ensino e por financiar as despesas com a formação dos profissionais. O MEC, por sua vez, atuará nas estruturas das ofertas educacionais, como a tutoria e a supervisão. Em sua primeira versão, lançada em 2013, a iniciativa continha apenas a oferta de pós-graduação. Agora há também a opção pelo mestrado. Um dos problemas detectados pelo Ministério da Saúde foi o abandono de profissionais ao Mais Médicos para buscar a especialização. Agora, eles poderão cursar a pós-graduação ou o mestrado dentro da carga horária de trabalho no programa. Ao todo, os profissionais dedicarão 40h semanais na atuação no Mais Médicos, das quais 8h serão dedicadas para a parte teórica dos cursos e 36h para atuação prática, ou seja, em atendimentos. O Ministério da Saúde calcula que todas as medidas de incentivo que fazem parte da nova formatação do Mais Médicos custarão R$ 712 milhões para pasta. O Ministério da Saúde já abriu um edital com 6 mil vagas para o Mais Médicos, incluindo mil pontos inéditos na Amazônia Legal. A expectativa é que até o final do primeiro semestre do ano um segundo edital seja publicado com a oferta de 10 mil vagas.
QUEDA
Após 34 anos sem poliomielite, baixo índice de vacinação preocupa
Os índices de vacinação contra a poliomielite têm apresentado queda desde de 2016, última vez em que o país superou a marca de 90% de cobertura vacinal do público-alvo, destacou matéria do Valor Econômico. A meta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) é vacinar entre 90% e 95% das crianças menores de 5 anos de idade. Mas a proteção nunca esteve tão baixa. Em 2022, o percentual de vacinação foi de 72%. No ano anterior, foi menor ainda, pouco menos de 71%, informou o Ministério da Saúde. Os números trazem preocupação porque, apesar de o Brasil ter registrado o último caso da doença em 1989, há 34 anos, outros países ainda não erradicaram a doença, o que pode fazer o vírus voltar a circular por aqui. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a grande maioria das infecções não produz sintomas, mas de cinco a dez em cada 100 pessoas infectadas com esse vírus podem apresentar sintomas semelhantes aos da gripe. Em um a 200 casos, o vírus destrói partes do sistema nervoso, causando paralisia permanente nas pernas ou braços. Não há cura. Os principais efeitos da doença são ausência ou diminuição de força muscular no membro afetado e dores nas articulações. Embora muito raro, o vírus pode atacar as partes do cérebro que ajudam a respirar, o que pode levar à morte. Há 30 anos, a pólio paralisou quase 1.000 crianças por dia em 125 países em todo o mundo, incluindo países das Américas, informou a Opas. . Para acessar a matéria completa, clique aqui.