NK Consultores – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1.435, de 2022, que estabelece a revisão anual e a correção dos valores dos contratos dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção ocorreu após uma reunião fechada do presidente com representantes do Ministério da Saúde, de secretarias estaduais e municipais e também de entidades filantrópicas no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). De acordo com o Jota, a proposta sancionada por Lula altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e propõe que os valores para a tabela e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos e revisados no mês de dezembro de cada ano, através do Ministério da Saúde, e a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Os valores de remuneração dos serviços são estabelecidos pela direção nacional do próprio SUS e aprovados posteriormente pela CNS. Segundo a pasta da Saúde, as premissas são a garantia de qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, também presente na reunião, a decisão do Planalto representa a previsibilidade do ponto de vista de orçamento e corrige uma distorção de mais de 10 anos, uma vez que a última revisão na tabela do SUS ocorreu em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Para acessar a matéria completa, clique aqui.