NK Consultores – A proposta de criar espaço no Orçamento de 2023 para recursos da saúde estudada pelo grupo de transição do governo eleito é essencial para cumprir promessas de campanha, avalia o especialista em Orçamento e assessor no Senado Bruno Moretti. Em entrevista ao JOTA, ele afirmou que o ideal é garantir mudanças já para 2023, por meio de uma proposta de exceção à regra de teto de gastos. “Além de recursos para o Bolsa Família, seria importante ampliar o limite para saúde”, disse.
O tema já tem o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin. A expectativa é de que a proposta seja apresentada ao Congresso nos próximos dias. Moretti, que participa dos debates sobre a PEC que pode aumentar os recursos do orçamento de 2023, explica a necessidade da abertura de espaço para mais verbas. No projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo governo Bolsonaro, foram reservados R$ 149,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Desse total, R$ 19,6 bilhões estão previstos para emendas, das quais R$ 9,9 bilhões para emendas do relator.
O destino dado a esses recursos, no entanto, segue interesse de parlamentares e na grande maioria dos casos está descolado das prioridades traçadas por autoridades sanitárias. “Foi um dos maiores estragos no orçamento do setor nos últimos anos”, avalia o economista. E é fácil entender a razão. Do total reservado para emendas, esses quase R$ 10 bilhões são contabilizados no chamado piso da saúde, o mínimo que o setor público deve destinar para ações e serviços de saúde. Em outras palavras, o piso deixa de ser, de fato, atendido. Para poder acomodar os R$ 9,9 bilhões de emendas do relator no orçamento de 2023, a saída foi cortar recursos destinados a vários programas, muitos dos quais em áreas consideradas estratégicas para o governo eleito.
Há um esforço para tentar aprovar no Congresso proposta adicional de R$ 52 bilhões ao limite de teto de gastos, previsto pela Emenda Constitucional 95, de 2016. A fatia extra em 2023 seria no valor de R$ 22,7 bilhões. Moretti integra um grupo de especialistas que, em setembro, publicou um estudo sobre a perda de recursos na área de saúde no período de vigência da Emenda Constitucional 95. De acordo com a pesquisa, o setor deixou de receber R$ 60 bilhões com a mudança do critério de definição do piso da saúde entre 2018 e 2023. Para acessar a matéria completa, clique aqui.