A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher e o Senado Federal realizaram nesta terça-feira (11) um seminário sobre os desafios e possibilidades para o enfrentamento do câncer de mama no Brasil. O evento foi dividido em duas mesas, que abordaram o panorama do câncer de mama no SUS e a Lei de Navegação dos Pacientes.
Mesa 1: O Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no SUS
Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, informou que para superar a problemática do câncer de mama, é necessário entender como ele tem se manifestado nas diferentes regiões do Brasil, e quais são os gargalos, para que possam ser apresentadas soluções conjuntas. Reforçou a importância de divulgar informações tratando sobre a prevenção da doença, ainda mais após um período pandêmico em que o diagnóstico e o acesso ao tratamento ficaram prejudicados. Para ela, as mulheres devem conhecer os sinais, fatores de riscos e o que fazer quando diagnosticadas.
Nina Melo, representante da Associação Brasileira de Leucemia e Linfoma, apresentou o panorama do câncer de mama, realizado através de uma parceria entre o Instituto Avon e o Observatório de Oncologia, com o objetivo de caracterizar a produção do SUS para o rastreamento, diagnóstico e tratamento do câncer de mama, no período do 2015 e 2021; e levantar informações relevantes que apoiem a formulação de políticas públicas de saúde voltadas ao controle da doença. O estudo foi baseado em informações do DATASUS.
O resultado, de acordo com ela, foi que 40% das brasileiras não realizaram o exame mamografia há mais de três anos, o que dificulta a realização do diagnóstico precoce. Sobre o estadiamento ao diagnóstico, Nina informou que 38% das mulheres foram diagnosticada em estadiamentos avançados, III e IV; sendo as mulheres preta e pardas diagnosticadas mais tardiamente. No que tange ao tempo médio até o recebimento do diagnóstico no Brasil, ela informou que foi de 36 dias; sendo que 33% dos casos levaram mais que 30 dias para confirmação diagnóstica.
Dr. Arn Migowski, chefe de divisão de detecção precoce e apoio a organização rede do Inca, informou que o instituto possui recomendação contrária na realização do rastreamento com mamografia de rotina em mulheres com menos de 50 anos. Alegou que é menor a prevalência de câncer de mama nesta faixa etária, e que mesmo que fosse desconsideradas todas as evidências e assumisse que existe alguma eficácia no rastreamento mamográfico de 40 a 49 anos, o benefício absoluto seria sete vezes menor do que na faixa etária de 60 a 69 anos. Além disso, explicou que teria que ser contrabalanceado com os riscos relacionados ao rastreamento, que são maiores em mulheres mais jovens.
Quanto a periodicidade da realização do exames de rastreamento com mamografia, ele disse que recomendam a que seja realizado de forma anual, na faixa etária de 50 a 69 anos. Já para a realização do diagnóstico precoce, disse que o Inca recomenda o autoexame, incluindo observação e palpação eventuais e sem técnica padrão.
Mesa 2: A Lei do Programa de Navegação de Pacientes
Tamara Teixeira, enfermeira especialista em navegação do paciente, falou sobre a qualificação dos profissionais da saúde para que eles possam exercer a navegação, para que ele possa informar e auxiliar o paciente sobre o planejamento do tratamento e os cuidados que ele precisará ter. Ela também pontuou a importância de realizar a avaliação psicossocial do paciente e garantir o orçamento para a aplicação do normativo.
A representante do Instituto Avon, Renata Rodovalho, alegou que para implementar a nova lei que estabeleceu o Programa Nacional de Navegação de Pacientes com Câncer de Mama (Lei 14.450/22) é preciso garantir na sua regulamentação a melhoraria da coordenação dos atendimentos dentro do SUS. Ela destacou a experiência realizada no Hospital de São João de Meriti (RJ), entre janeiro e julho de 2020, que resultou na melhoria do atendimento dos pacientes. Segundo ela, houve uma ’pequena intervenção de reorganização do fluxo de atendimento’ na atenção ao câncer de mama. Foi identificado um avanço de 24% para 86% o sucesso no cumprimento da lei dos 60 dias.
A coordenadora de prevenção e vigilância do Inca, Liz Maria de Almeida, ressaltou que para que o Programa de Navegação funcione corretamente é preciso investir na capacitação dos profissionais que vão acompanhar o paciente dentro do SUS. Alertou ainda, que não existe profissionais suficientes para cumprir com o acompanhamento proposto pelo programa. Por isso, apontou a importância da realização de investimento.
Parlamentares
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL) destacou que o câncer de mama é a principal causa de morte entre mulheres antes dos 70 anos. Ela reforçou que, como não existe prevenção, os exames são fundamentais para o diagnóstico da doença. De acordo com ela, cabe aos níveis Federal, Estadual e Municipal, implementar as políticas públicas como a realização da mamografia e o início do tratamento do câncer.
O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (PROS-MG), ressaltou a importância de que as Leis dos 30 e 60 dias sejam cumpridas. Defendeu, ainda, a aprovação do Projeto de Lei 265/2020, que visa assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética; e do projeto que cria o Fundo Nacional de enfrentamento ao Câncer. Ele explicou que o objetivo é pegar impostos do cigarro, tabaco e bebidas alcoólicas e não alcoólicas, e destinar com uma rubrica única no orçamento, para o enfrentamento ao câncer.