A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), abertura de consultas públicas para manifestação da sociedade para apresentação de sugestões no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito de recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A documentação e o endereço para envio de contribuições estão disponíveis no site da Conitec. Entre as consultas públicas abertas, estão:
- Consulta Pública nº 39: relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.
- Consulta Pública nº 40: relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Ictioses Hereditárias.
- Consulta Pública nº 41: relativa à proposta de incorporação da alfadamoctocogue pegol para profilaxia secundária em pacientes com Hemofilia A, a partir de 12 anos, previamente tratados e sem inibidor.
- Consulta Pública nº 42: relativa à proposta de incorporação da pregabalina para o tratamento de dor neuropática e fibromialgia.
- Consulta Pública nº 43: relativa à proposta de incorporação da lidocaína para dor neuropática localizada.
- Consulta Pública nº 44: relativa à proposta de incorporação dos opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.
- Consulta Pública nº 45: relativa à proposta de incorporação do diclofenaco para o tratamento da dor crônica musculoesquelética
- Consulta Pública nº 46: relativa à proposta de incorporação dos antiinflamatórios não esteroides tópicos para dor crônica musculoesquelética ou por osteoartrite.
- Consulta Pública nº 47: relativa à proposta de incorporação da duloxetina para o tratamento da dor neuropática e da fibromialgia.
- Consulta Pública nº 48: relativa à proposta de incorporação dos opioides fracos (morfina, codeína e tramadol) para o tratamento da dor crônica.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), resolução que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, reestruturando competências à Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) e à Diretoria de Norma e Habilitação dos Produtos (DIPRO).
A íntegra do documento consta no anexo.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Diário Oficial desta quarta-feira, resolução que tem como objetivo instituir procedimentos administrativos para a concessão de Certificações de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Saneantes, Insumos Farmacêuticos Ativos e Alimentos e de Certificações de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos, Produtos para Saúde e Insumos Farmacêuticos Ativos.
A norma se aplica às empresas fabricantes de Medicamentos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Saneantes, Insumos Farmacêuticos Ativos e Alimentos localizadas em território nacional ou em outros países e às empresas armazenadoras, distribuidoras e importadoras de Medicamentos, Produtos para Saúde e Insumos Farmacêuticos Ativos localizadas em território nacional.
No anexo, consta a íntegra da normativa com todas as descrições.
– Resolução nº 497