A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo investe para consolidar uma ferramenta que disponibiliza diariamente no aplicativo e-saúde SP o nível glicêmico de diabéticos dependentes de insulina que são atendidos em unidades básicas de saúde, informou a Folha de S. Paulo. O projeto faz parte dos esforços da pasta municipal para modernizar e agilizar o atendimento na ponta do SUS, eleito pela terceira vez consecutiva o melhor serviço público da cidade pela população das classes A e B, de acordo com pesquisa Datafolha. Neste ano, 15% dos entrevistados escolheram o Sistema Único de Saúde e o Metrô. No ano passado, o SUS realizou quase 28 milhões de consultas em São Paulo. Também foi realizado 1,3 milhão de dosagens de hemoglobina glicosilada na rede. A iniciativa integra o Pamg (Programa de Automonitoramento Glicêmico), que hoje fornece a 128 mil pessoas o glicosímetro, aparelho utilizado para medir os níveis de glicose no sangue, além de tiras, lancetas e demais insumos para o controle dos níveis dos pacientes. A ideia do governo municipal é que os resultados registrados sejam transferidos para o e-saúde SP diariamente, aumentando a base de dados do aplicativo. Esse compartilhamento é possível porque cada aparelho consegue se conectar, via bluetooth, com o app. Assim, cada paciente pode, ao medir seu nível glicêmico, abrir a plataforma e transferir os dados armazenados no glicosímetro para o aplicativo. Os registros são então acompanhados em tempo real por uma equipe da secretaria. Caso o nível glicêmico do paciente não esteja controlado, o sistema emite um sinal vermelho. Em seguida, a pasta contata a UBS de referência do paciente, e os profissionais dessa unidade são orientados a procurá-lo para checar os motivos dessa alteração. Para que a ferramenta seja totalmente integrada ao atendimento básico da cidade, todas as UBSs precisam estar conectadas diretamente à rede digital da secretaria ou do Ministério da Saúde. A estimativa do governo é que todas as unidades estejam informatizadas até o próximo ano.
AUMENTO DE GASTOS
Setor privado pede mais fontes de financiamento para piso da enfermagem
Entidades que representam hospitais e laboratórios privados do país alertaram para as “graves consequências” da implantação obrigatória do piso da enfermagem, informou o site Jota. O documento foi divulgado na tarde desta quarta-feira (26/4), logo após o Congresso Nacional ter aprovado o Projeto de Lei (PLN 5/23), que abre crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento dos novos salários. O grupo, que inclui a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), entre outras entidades, ressalta que o aporte liberado pelo PLN contempla apenas o aumento de gastos do setor público para o ano de 2023. Para o setor privado, a aplicação do novo piso pode prejudicar a sustentabilidade de milhares de estabelecimentos de saúde, gerando prejuízos para a assistência médica de milhões de brasileiros. As entidades também defendem mais medidas para resolver o problema, como a desoneração das folhas de pagamento, e pedem urgência no estabelecimento de novas fontes de custeio pelo Poder Executivo e o Congresso Nacional. Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não havia sido definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe). Para acessar a matéria completa, clique aqui.
REMUNERAÇÃO
STF entende que piso de agentes comunitários de saúde e endemias é constitucional
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela constitucionalidade do piso de agentes comunitários de saúde e endemias, informou o site Jota. No entanto, a tese a ser firmada no recurso extraordinário não foi votada e a sua proclamação deve ocorrer em momento posterior. A votação definiu que o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias vale para estados, municípios e Distrito Federal independentemente do tipo de regime jurídico do vínculo. Além disso, no conceito de piso estariam incluídos o salário mais as gratificações. Prevaleceu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que recebeu o apoio de Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A divergência foi aberta por André Mendonça e seguida por Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber. O julgamento em plenário físico começou em 19 de abril de 2023, continuou na quarta-feira da semana seguinte (26/4) e se estendeu para quinta-feira (27/4). A análise começou em plenário virtual em 2021, mas o ministro Dias Toffoli pediu destaque. Então, o RE 1279765 foi submetido à repercussão geral. A decisão, portanto, servirá de base para processos parecidos na Corte. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luís Roberto Barroso afirmaram que o piso é constitucional, no entanto, cabe à União o custeio do valor por repasses aos demais entes. Para os ministros, o ente central não pode impor obrigações aos municípios e estados. Ao mesmo tempo, municípios e estados não estão proibidos de oferecer aos agentes comunitários remunerações mais altas. Na sessão desta quinta-feira (27/4) votaram os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Fux e Weber acompanharam a divergência trazida por André Mendonça quanto ao que integra o valor mínimo do piso. Para essa corrente, o termo ‘piso salarial’ não deve ser interpretado como remuneração global, mas como vencimento básico da categoria.
MERCADO
Vendas de canabidiol crescem no Brasil, mas produção interna ainda é pequena
O uso terapêutico de substâncias extraídas da planta da maconha mais do que dobrou no ano passado no Brasil, mas a produção continua bastante limitada no país, por conta da proibição, destacou matéria do portal Medicina S/A. Boa parte do que é consumido legalmente ou é importado ou é produzido por quem consegue decisão favorável na Justiça. De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo [Sindusfarma], a venda de caixas do medicamento à base de canabidiol passou de mais de 50 mil em 2021 para mais de 170 mil em 2022. Há alguns anos, a diretora de operações Talita Coelho foi diagnosticada com uma depressão profunda que a impedia de sair de casa. Foi o tratamento com Cannabis que a fez superar as crises de ansiedade. Ela conseguiu na Justiça uma autorização para cultivar a planta e extrair dela o óleo essencial. “Cultivar dá bastante trabalho, então o habeas corpus não é uma solução definitiva para tudo que você precisa como paciente. Você tem que ter o trabalho de estudar cada ciclo das plantas, cultivar direitinho, sem poder ter praga nenhuma. Isso é muito difícil em se tratando da Cannabis. É uma planta bem delicada. Tem que tomar cuidado para não ter nada, porque aquilo vai virar o seu medicamento. Eu adoraria poder comprar o meu medicamento a um preço acessível e que fosse produzido da maneira como eu confio”, aponta. O aumento do consumo é incompatível com a oferta no Brasil, pois a lei antidrogas proíbe o cultivo e a exploração comercial da Cannabis, mesmo para uso terapêutico. Nas farmácias, já existem medicamentos com substâncias da maconha isoladas, e também é possível fazer importação direta, mas, nos dois casos, os custos são elevados. Fazer cultivo pessoal exige autorização da Justiça, e as iniciativas de oferta do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS) estão apenas começando. Outra alternativa, mais acessível, são as associações. “Para a gente realmente falar sobre um acesso democratizado a esse tratamento, a gente precisa começar a falar do cultivo interno da produção interna desse óleo. O Brasil vem de um processo proibicionista e a gente não consegue ter uma produção aqui por conta da nossa legislação. Hoje em dia, cultivar, manusear, ter em estoque, o próprio porte, tudo isso é considerado ilícito. São condutas proibidas pelo nosso ordenamento”, aponta Gabriella Arima, diretora da Rede Jurídica pela Reforma da Lei de Drogas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.