NK Consultores – Numa reação ao substitutivo apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) sobre a PEC do Plasma (10/2022), os secretários da Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, e de Atenção Especializada, Helvécio Miranda, emitiram um parecer conjunto na noite desta quarta-feira (30/8) afirmando que a proposta, caso aprovada, impactaria diretamente as políticas públicas de sangue e hemoderivados do país e prejudicaria parcerias em andamento com o setor privado. No documento, adiantado ao JOTA, Gadelha e Miranda sugerem que o ministério se manifeste contrariamente à PEC e propõem uma discussão ampliada. Apresentado pela senadora na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo da PEC permite o processamento e comercialização de plasma humano pela iniciativa privada, o que não ocorre atualmente. A Constituição Federal, em seu artigo 199, proíbe a remoção remunerada seja de tecidos, órgãos ou sangue. Com a autorização proposta por Ribeiro, a iniciativa privada poderia comercializar o plasma para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de tecnologias, produção nacional e internacional de hemoderivados. O despacho, assinado na noite desta quarta-feira pelos secretários do Ministério da Saúde, dão a dimensão do quanto o tema preocupa o governo, sobretudo com a perspectiva da atuação da Hemobrás. No documento de três páginas, os secretários argumentam, por exemplo, haver uma premissa errada na PEC 10/2022. Já há uma articulação virtuosa entre a Hemobrás e o setor privado, evitando, ao mesmo tempo, o desvio do sangue e do plasma da população brasileira para outras finalidades que não seja o atendimento do SUS, garantindo o princípio constitucional do direito à saúde.” No texto, os secretários afirmam ainda que a Hemobrás é prioridade para o SUS e para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que a estatal foi inserida no Novo PAC e, por isso, receberá cerca de R$ 800 milhões nos próximos dois anos para a ampliação da capacidade produtiva. Para acessar a matéria completa, clique aqui.