A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei que cria um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, informou o Valor Econômico. De acordo com a proposta, os profissionais terão direito a um salário mínimo de R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana. Como a matéria tramita em caráter terminativo, o texto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação que regulamenta as duas profissões não prevê piso salarial para ambas as categorias. A lei estabelece apenas que a jornada máxima de trabalho é de 30 horas semanais. O projeto foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e recebeu relatório favorável do senador Romário (PL-RJ). Apesar disso, o texto não aponta receitas que possam custear o impacto fiscal da proposta junto ao setor público.

De acordo com a Consultoria de Orçamentos Fiscalizações e Controle do Senado Federal, por exemplo, o impacto total do projeto é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 512,2 milhões onerariam apenas o setor público, R$ 669,4 milhões o setor privado sem fins lucrativos e R$ 684,8 milhões o setor privado com fins lucrativos. Apesar disso, Romário argumenta que a valorização desses profissionais tende a aumentar a oferta de fisioterapeutas, o que poderia, segundo ele, gerar ’efeitos’ positivo no próprio sistema previdenciário.