NK Consultores – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal designou o senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) o relator do Projeto de Lei 6007/2023, que trata sobre a sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. 

O parlamentar também apresentou o requerimento 133/2024, solicitando que o projeto passe a tramitar em regime de urgência, dispensando a análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia; Inovação (CCT); e de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda está pendente de votação pelo Plenário do Senado Federal. 

O projeto, dos ex-senadores Ana Amélia, Waldemir Moka e Walter Pinheiro, prevê direitos para os participantes voluntários das pesquisas e deveres para os pesquisadores, os patrocinadores e as entidades envolvidas.

O projeto aguarda despacho para análise das Comissões Permanentes. 

Documento:

– Requerimento 133/2024
– Projeto de Lei 6007/2023