O senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou o Requerimento 246/2022, propondo que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analise o Projeto de Lei 5983/2019, do deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Ao justificar o pedido de tramitação da proposta por outra comissão, o senador explicou que “a matéria que tem por objetivo a regulamentação da importante e ascendente profissão de acupunturista ou acupuntor, é de fundamental importância que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no caso de profissões cujo âmbito de atuação seja diretamente atinente à saúde da população”. O requerimento será analisado pela Secretaria Legislativa do Senado Federal, que definirá se cabe à CDH analisar a proposta.