NK Consultores – O Senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o Requerimento 37/2023, para a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT. Assim, indicou os seguintes convidados:

• a Senhora Susana van der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI);

• o Senhor Francisco Viegas, representante do Médicos sem Fronteiras;

• a Senhora Marina Magalhães, assessora em Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC);

 o Senhor Sergio Sosa-Estani, diretor da Drugs for Neglected Diseases initiative Latin America (DNDi);

• o Senhor Pedro Villardi, representante da Internacional dos Serviços Públicos (ISP);

• a Senhora Lais Bonilha, representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP);

• o Senhor Fernando Pigatto, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e

• o Senhor Carlos Gadelha, representante do Ministério da Saúde

O autor considerou importante, também, ouvir representantes do Ministério da Saúde, CONEP e CNS, pois são diretamente afetados pelo tema, em função do programa de distribuição de medicamentos do SUS, com a política de introdução de novos medicamentos genéricos.

Destacou ainda que o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) é composto por diversas entidades da sociedade civil, como o Médicos sem Fronteiras e o IDEC, e tem como objetivo discutir, monitorar e influenciar a política de propriedade intelectual, com ênfase na mitigação dos impactos negativos do atual sistema de patentes no acesso a medicamentos e outras tecnologias essenciais para a população brasileira.              

O requerimento aguarda despacho na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Documentos:

– REQ 37/2023 – CCT 
– REQ 27/2023 – CCT