Na quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou audiência pública com a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres,  a fim de prestar informações sobre a emissão da nota técnica nº 2/2022-SCTIE/MS e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, a respeito da nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde, observou que a Agência e seus integrantes não participaram ou colaboraram na sua preparação, na confecção e nas versões e correções à ela vinculadas. Assim, afirmou que “dá-se por prejudicado elencar que motivos nortearam a construção da nota como ela foi construída; a colocação de informações acerca de medicamentos e também de imunobiológicos, especificamente as vacinas”. 

O diretor-presidente ressaltou que as declarações apresentadas na primeira versão da nota, como as colunas que afirmam que a Hidroxicloroquina demonstrava efetividade em estudos controlados e randomizados para a Covid-19; e a não existência de demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para vacinas; estão em total desacordo com o posicionamento da Anvisa, especialmente no que diz respeito a pontos alusivos à medicamentos e às vacinas. 

Destacou ainda que a manifestação da Anvisa, a respeito da nota, se de deu pela voz da diretora da Segunda Diretoria, Meiruze Sousa Freitas, que tem em seu organograma a gerência-geral de medicamentos, em imprensa de grande circulação do país, na qual ela pontuou que à luz dos conhecimentos da Anvisa, essas informações não se sustentam.

Em seu depoimento, se posicionou de forma decisiva sobre o fato de que o uso dos medicamentos hidroxicloroquina, ivermectina, nitazoxanida e as vacinas não estão no mesmo plano de eficácia no combate à covid-19. Realçou que “até a presente data, nenhuma empresa de farmácia e laboratório que detém registro dos medicamentos hidroxicloroquina e outros, como ivermectina e nitazoxanida, solicitou mudança de bula para inclusão do uso na covid-19. O que, obviamente, se tivessem esses detentores de registro de qualidade, segurança e eficácia desse medicamentos da covid-19, é certo que pediriam o pedido de alteração’

O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o diretor-presidente da Anvisa sobre o contexto e a rotina dos técnicos depois da aprovação da Agência no dia 17 de dezembro da vacinação de crianças com 5 anos ou mais feita. Antonio Barra Torres comentou sobre as ameaças que antecederam e sucederam a aprovação das vacinas, que totalizam, até o dia 14 de fevereiro, 458 ameaças, intimidações ou críticas.

A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) questionou a respeito da demora e resistência à aprovação da vacina Coronavac. Antonio Barra Torres respondeu que a Coronavac é tecnologia já conhecida e é uma vacina sólida no quesito segurança em sua utilização. Afirma que não há nenhuma resistência ao seu uso pela Anvisa. 

O Senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez observações acerca do Governo Federal e a sua condução durante a pandemia. A Senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou a necessidade da promoção da informação acerca da vacinação, inclusive e especialmente a pediátrica. O Senador Flávio Arns (Podemos-PR) parabenizou a condução e orientação da Anvisa durante a pandemia. A Senadora Soraya (PSL-MS) ressaltou a importância e necessidade da apresentação de dados e estudos por meio dos entes nacionais competentes.