NK Consultores – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana se os cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente via Programa Mais Médicos e quais pedidos judiciais podem seguir com o pleito, informou o Valor Econômico. Os ministros da Corte definem se acompanham a decisão apresentada pelo decano Gilmar Mendes, no último dia 8. O principal ponto da discussão deve ser sobre o destino de cerca de 10 mil vagas que chegaram ao Ministério da Educação (MEC) com liminar. Esse número equivale ao dobro de vagas criadas nas duas edições do Mais Médicos e representa um terço das atuais 30,8 mil vagas de medicina de faculdades privadas. Em sua decisão, Mendes informou que os processos que “ultrapassaram a fase inicial de análise documental”, ou seja, aqueles pedidos das faculdades que tiveram apenas parte dos documentos aprovados e ainda aguardam visita de médicos especialistas do MEC ao campus para analisar se os indicadores de qualidade relacionados ao projeto pedagógico e se a estrutura do curso são adequados, podem seguir com o pleito. Segundo um ofício do Inep, autarquia do MEC, ao qual o Valor teve acesso, havia até o começo de agosto 124 pedidos judiciais que, juntos, somam quase 8,4 mil vagas. No entanto, no decorrer das últimas semanas, vários processos avançaram e já chegaram à fase de visita ao campus. A estimativa é que há nesse status mais de 170 processos que representam cerca de 10 mil vagas de medicina, de acordo com projeções da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), entidade que entrou com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do programa Mais Médicos no STF. A Anup acredita que a liberação dessas 10 mil vagas judicializadas vai comprometer o Mais Médicos, cujo próximo edital está previsto para ser publicado no começo de setembro. A Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi) – que é contra a política pública do programa que define as regiões onde os cursos serão instalados – também questiona a concorrência por leitos disponíveis para os alunos de medicina, mas o questionamento é em relação às instituições públicas de ensino. Segundo Paulo Chanan, presidente da entidade, universidades federais receberam um ofício do MEC ofertando aumento de vagas poucos dias antes da decisão do ministro Gilmar Mendes. Para acessar a matéria completa, clique aqui.