NK Consultores – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em quatro contratos fechados entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos, atual OVS Importadora, informou o portal G1. A suspeita é de fraude à licitação em três contratos e da aceitação, nos quatro contratos, de um tipo de carta fiança não previsto em lei e apresentado por empresas de ’prateleira’, sem capital. As conclusões fazem parte de uma fiscalização feita a pedido da CPI da Covid. O tribunal analisou todos os contratos da administração pública federal em que o FIB Bank figurou como instituição garantidora.

A conclusão da equipe de auditoria foi que somente o Ministério da Saúde fechou contratos em que o FIB Bank foi a instituição garantidora. Foram exatamente três. O FIB Bank apresentou como lastro (garantia) dois terrenos, um deles inexistente e o outro não estando em seu nome. Nesses contratos, o ministério aceitou a apresentação de uma modalidade de carta de fiança chamada de fidejussória, modalidade que não possui respaldo legal. Os auditores também encontraram outro contrato em que o Ministério da Saúde fechou aceitando uma carta fiança fidejussória, mas dessa vez a garantia foi apresentada pela empresa Profit Bank, também suspeita de ter sido ’criada e mantida com finalidade de obter recursos mediante fraude, por meio de oferta de carta fiança sem qualquer lastro a garanti-la’.

Nos quatro contratos em que foram aceitas as cartas fianças sem respaldo legal, a contratação envolveu a empresa Precisa Medicamentos, de Francisco Maximiano, investigado na CPI da Pandemia. Para acessar a matéria completa, clique aqui.