Nas próximas semanas, o Projeto de Lei 1998/2020, que regulamenta a telemedicina no Brasil, deve finalmente entrar na pauta da Câmara dos Deputados, informou matéria publicada no site Jota. Apresentado em abril de 2020 pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), o texto, que autoriza e define a prática da telemedicina, ficou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), por um ano e sete meses.
Divergências entre parlamentares e entidades do setor travaram a votação da proposta. Em dezembro do ano passado, porém, foi aprovada a urgência do projeto. A expectativa, agora, é que ele seja pautado na primeira semana de abril, conforme apuração da repórter Karla Gamba, que antecipou o fato aos assinantes do JOTA PRO Saúde. Já não era sem tempo.
Em abril de 2020, quando o novo coronavírus começou a se alastrar entre os brasileiros, a Lei 13.989/2020 liberou a prática da telemedicina em caráter emergencial, durante a crise sanitária. “Em breve, a gente vai sair da pandemia e a legislação temporária que permitiu a telessaúde não vai mais valer”, diz Antonio Britto, diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Particulares (Anahp). “Portanto, é indispensável que se chegue a um acordo rapidamente”. O temor é o de que, sem regulamentação, decretado o controle da Covid-19, o exercício da telemedicina caia em um vácuo legal.
Apesar da evolução acelerada das tecnologias médicas, até a pandemia da Covid-19 o exercício da telemedicina no Brasil estava estagnado no início do século 21, pautado por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 2002. Nos últimos dois anos, foram realizadas 6 milhões de teleconsultas no Brasil, com uma taxa de resolução da ordem de 90%, indica pesquisa da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Ou seja, apenas um de cada dez pacientes atendidos virtualmente teve de ser encaminhado para a assistência presencial. As vantagens da telemedicina para médicos, pacientes e o sistema de saúde como um todo são incontestáveis.
A principal delas, a ampliação do acesso da população à saúde. Importantíssimo em um país tão desigual, como o Brasil. Mas além da expansão dos cuidados, a telemedicina agiliza processos, melhora a qualidade da assistência, facilita o diagnóstico precoce e favorece a troca de informações entre profissionais.
Os benefícios são tantos que, lembra a deputada Adriana Ventura, no Reino Unido, o National Health Service (NHS), modelo no qual foi inspirado o SUS, preconiza: a primeira consulta deve ser sempre virtual. É a melhor forma de garantir o paciente certo, no lugar certo – sem perda de tempo ou deslocamentos desnecessários.