Brasília, urgente

Tramitações de propostas de interesse da AMB na Câmara dos Deputados

NK Consultores – Propostas acompanhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) tramitaram na Câmara dos Deputados. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações.


CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 3366/2020, que altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para para tipificar como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clinicas e hospitais, sem autorização.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 4180/2020, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências.
Designado relator, deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).

PL 10106/2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.
Apresentação do REQ 1884/2023 (Requerimento de Urgência), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros.

PL 1542/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.
Devolvida pelo relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), sem manifestação. Aguardando designação de relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

PL 213/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Aberto o prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/06/2023).

RIC 1088/2023, que requer informações sobre o Programa Mais Médicos.
Recebimento pela 1ª Secretaria (1SECM).

RIC 456/2023, que requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho).
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 592/2023/ASPAR/MS, de 10 de maio de 2023, do Ministério da Saúde. Inteiro teor


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