NK Consultores – Propostas acompanhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2987/2019, que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.
Designado relator, o deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), na Comissão de Trabalho (CTRAB).
PL 3453/2008, que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
Designado relator, o deputado Florentino Neto (PT-PI), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 1248/2020, que acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro, de 1991, para, nas locações não residenciais, isentar de pagamento o locatário de imóvel quando interditas as atividades empresariais por ato do poder público destinado ao enfrentamento de situações emergenciais.
Designado relator, o deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
PL 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes.
Designado relator, o deputado André Janones (AVANTE-MG), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2295/2019, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.
Designado relator, o deputado Messias Donato (REPUBLIC-ES), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 569/2023, que estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Designada relatora, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PL 697/2022, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Apresentado parecer pelo relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2097/2022, apensado, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
PL 2840/2019, que estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
Aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 4589/2020, que dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.
Aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
PL 8363/2017, que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento 20/2023, da deputada Erika Kokay (), que requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PL 1215/2021, que altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
Aprovado Requerimento 38/2023, do deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
PL 1542/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.
Apresentado o REQ 1745/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1542/2020.
PL 481/2023, que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentado o REQ 1728/2023 (Requerimento de Urgência), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) e outros, que ’Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 481/2023.
SENADO FEDERAL
PL 2620/2019, que institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha (União-AL), para emitir relatório, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 1393/2022, que dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira (PP-PI), para emitir relatório, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 1067/2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar (PSD-BA), com voto pela aprovação do projeto e de duas emendas que apresentadas, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Matéria recebida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator.
PL 2641/2019, que acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.