NK Consultores – Propostas acompanhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 513/2023, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal.
Apresentado substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3055/2004, que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
Apresentado parecer favorável pelo relator, o deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PL 569/2023, que estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Designada relatora, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
PL 208/2023, que dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência.
Designado relator, o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
PL 379/2020, que institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.
Recebimento pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde aguarda designação de relator.
PL 1763/2023, que dispõe sobre assistência de perito nas ações que envolvam erro médico.
Recebimento pela Comissão de Saúde (CSAUDE), onde aguarda designação de relator.
SENADO FEDERAL
PL 1393/2022, que dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira (PP-PI), para emitir relatório, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 1522/2020, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030.
Distribuído ao Senador Flávio Arns (PSB-PR), para emitir relatório, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 1067/2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar (PSD-BA), com voto pela aprovação do projeto e de duas emendas que apresenta, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2532/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Aprovado o relatório favorável ao projeto, apresentado pelo senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PL 2620/2019, que institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
Matéria constante da pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.