NK Consultores – Propostas acompanhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) tramitaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A seguir, informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5248/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Transformada na Lei Ordinária 14.598/2023.
PL 1464/2022, que cria a Política Nacional de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 481/2022, que altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.
O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1908/2022, que institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.
O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1478/2021, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), apresentou substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 2737/2019, que altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.
A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 7658/2017, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde – SUS.
O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 997/2022, que institui o dia 23 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da síndrome de Sjögren.
Aprovado o parecer apresentado pelo relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 4196/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que ’Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética’, para instituir a ’Semana de Prevenção ao Diabetes’, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do ’Dia Mundial do Diabetes’.
Aprovado o parecer apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3246/2021, que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
Aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 481/2023, que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Apense-se a este o PL 2127/2023, do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), que institui a Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
PL 4274/2020, que institui a prática do ’teste do bracinho’ nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.
Designado relator da Redação Final, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
RIC 1479/2023, que requer que sejam solicitadas informações a Ministra da Saúde referente à abertura de novos editais para a adesão dos municípios ao Programa Mais Médicos que não foram contemplados por incompatibilidade com os critérios do edital n° 4, de 14 abril de 2023.
O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer perante a Mesa.
SENADO FEDERAL
PL 1505/2022, que estabelece os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde brasileiro no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde e dá outras providências.
Distribuído ao senador Cid Gomes (PDT-CE), para emitir relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).