A venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados dividiu opiniões na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, durante audiência pública nesta terça-feira (28), informou a Agência Câmara. Diversos parlamentares e representantes de farmácias e farmacêuticos se mostraram contrários à medida, com o argumento de que o farmacêutico, nas drogarias, tem a função de orientar quem busca medicamentos, a fim de evitar danos provocados pelo uso inadequado de tais produtos.

Na outra ponta, os setores de supermercados e da indústria do autocuidado, além de deputados, se mostraram a favor do que consideram uma maior acessibilidade a remédios, a preços menores, no Brasil. A venda pretendida está prevista no Projeto de Lei 1774/19, que tem a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora. Ela disse não saber que direção vai tomar na elaboração de seu parecer sobre o assunto, pois considerou que os dados apresentados por um lado e pelo outro estariam “confusos e contaminados”. Mas declarou que vai depurar as informações e buscar coerência em seu relatório. O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na audiência, Fabrício Carneiro de Oliveira, manifestou posição contrária ao projeto.

Por outro lado, o assessor jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Alessandro Vicente, defendeu a quebra de monopólio de farmácias e drogarias sobre medicamentos. A expectativa de Adriana Ventura é realizar mais um debate sobre o tema em breve. Uma primeira audiência já havia sido realizada no ano passado.