CONSELHO DELIBERATIVO DA AMB APROVA MOÇÃO CONTRA O FIM DA MORATÓRIA 

A decisão foi tomada diante da profunda preocupação com a má qualidade da formação médica no Brasil e das notícias recentes de que o Ministério da Educação estaria promovendo estudos para a abertura de mais escolas médicas, extinguindo a Moratória definida na portaria MEC n. 328, de 5 de abril de 2018.

A moção foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da AMB e pela Diretoria da AMB. (https://amb.org.br/wp-content/uploads/2019/06/MO%C3%87%C3%83O-CONTRA-A-ABERTURA-DE-ESCOLAS-M%C3%89DICAS-1.pdf)

A preocupação com o tema é antiga na AMB e motivou em 2018 a decisão de levar ao ENEM (Encontro Nacional das Entidades Médicas) proposta de criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, diante do cenário do ensino médico pós abertura indiscriminada de escolas médicas e do desempenho aquém do desejado de egressos dos cursos de medicina, identificado nas provas do CREMESP e da AMRIGS.

A moção aprovada nesta sexta-feira (14/06), em Fortaleza (CE), reafirma a necessidade de que a AMB mantenha seus esforços na direção de atuar contra esse retrocesso na formação médica, em todas as esferas necessárias.

“Pelo bem da saúde da população brasileira, é imprescindível que a Moratória de cinco anos para abertura de novas escolas seja respeitada e que o Grupo de Trabalho criado em 2018 para realizar a reorientação da formação médica no Brasil seja mantido, para definir os critérios de abertura de novas escolas e de escolha dos municípios, bem como para a avaliação dos atuais cursos, atuando efetivamente no sentido de fiscalizar e normatizar a criação e o funcionamento das escolas médicas no País”, declarou o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio..

Defesa do Ato Médico – O Conselho Deliberativo da AMB também aprovou a criação da Comissão Jurídica em Defesa do Ato Médico, contra a invasão por outros profissionais para realização de diagnósticos, prescrição de tratamentos e realização de procedimentos em que há necessidade de formação médica, em muitos casos inclusive com necessidade de formação específica (Título de Especialista).

Outros importantes assuntos foram apresentados e debatidos na reunião, como Vistoria dos Programas de Residência Médica, por Rosana Leite de Melo, Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde – DDES/MEC e as Irregularidades na Revalidação de Diplomas de Medicina, por Diogo Sampaio, que expôs ao Conselho Deliberativo o caos da revalidação de diplomas no Brasil.

O assessor parlamentar da AMB, Napoleão Puente de Salles, trouxe um destaque para a reunião: a importância dos médicos e da sociedade estarem acompanhando e presentes nas discussões do Senado e Câmara, defendendo seus interesses, pois a grande maioria das mudanças necessárias na área da saúde e da medicina passam obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Destacou o processo legislativo, a tramitação dos projetos em Brasília e a atuação da Comissão de Assuntos Políticos da AMB.

 

Imagens: RGA/Timbro

 

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O Conselho Deliberativo da AMB é um órgão permanente que congrega além, dos representantes da diretoria da entidade, os presidentes das federadas, um representante do Conselho Federal de Medicina e 27 representantes do Conselho Científico da AMB, do qual fazem parte as 54 sociedades de especialidade.

CONTRA A ABERTURA DE MAIS ESCOLAS MÉDICAS


O Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira (AMB), reunido nesta sexta-feira (14/06), em Fortaleza (CE), aprovou por unanimidade Moção Contra a Abertura de Escolas Médicas. O documento também foi assinado pela Diretoria da AMB.

O motivo é a preocupação da entidade e de suas representadas com a má qualidade da formação médica no Brasil, diante das notícias recentes do próprio Ministério da Educação informando à mídia que está promovendo estudos para a abertura de escolas médicas, interrompendo a Moratória definida na portaria MEC n. 328, de 5 de abril de 2018.

A Moratória defendida pela AMB e pelas demais entidades médicas, proíbe a criação de escolas médicas por cinco anos e estabelece um Grupo de Trabalho (com a participação da AMB e CFM) para realizar a reorientação da formação médica no Brasil, definindo os critérios de abertura de novas escolas e de escolha dos municípios, bem como para a avaliação dos atuais cursos.

A AMB entende que pelo bem da saúde da população brasileira, é imprescindível que a Moratória seja respeitada e o Grupo de Trabalho atue efetivamente no sentido de fiscalizar e normatizar a criação e o funcionamento das escolas médicas no País.

No documento, a AMB reitera que manterá seus esforços na direção de atuar contra o retrocesso na formação médica, em todas as esferas necessárias. Pelo mesmo motivo, em 2018, o Conselho Deliberativo já havia aprovado a defesa da criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Imagem: RGA/Timbro
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Leia íntegra da Moção aprovada pelo Conselho Deliberativo da AMB: https://amb.org.br/wp-content/uploads/2019/06/MOÇÃO-CONTRA-A-ABERTURA-DE-ESCOLAS-MÉDICAS-.pdf

AMB ALERTA SOBRE OS RISCOS DA LIBERAÇÃO DA CANNABIS SATIVA PARA USO MEDICINAL

As evidências que sustentam a utilização da Cannabis sativa (maconha) em medicamentos ainda são inconsistentes. Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta sobre os riscos que a liberação da substância representa para a saúde coletiva no Brasil.

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.

Quando propõe o debate sobre o assunto, a Anvisa extrapola sua área de atuação. A competência de avaliar e aprovar novos procedimentos médicos é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que permite apenas a prescrição de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L.

A resolução do CFM 2.113/2014 continua proibindo a prescrição médica de qualquer outro produto à base de Cannabis in natura. Assim, a AMB chama atenção para a necessidade de ampliar os conhecimentos científicos sobre o assunto e mantém o entendimento de que a prerrogativa de avaliar a liberação da substância é do CFM.

CONSELHO DELIBERATIVO DA AMB SE REÚNE EM FORTALEZA (CE)

 

A Diretoria Plena da Associação Médica Brasileira se reuniu, nesta quinta-feira (13/06) em Fortaleza (CE), para definir e acertar os últimos detalhes da Reunião do Conselho Deliberativo da AMB, que vai acontecer nesta sexta-feira (14/06), das 8h às 18h.

O Conselho Deliberativo é composto pelo presidente e pelo secretário-geral da AMB, presidentes das Federadas, por representantes das 54 Sociedades de Especialidade que formam o Conselho Científico, além de um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

Na reunião desta sexta-feira serão apresentados e debatidos importantes temas, como: Irregularidades na Revalidação de Diplomas de Medicina; Vistoria dos Programas de Residência Médica; Frente Parlamentar da Medicina; Agenda Parlamentar de Medicina, entre outros.

“São todos assuntos de profunda importância para a AMB, para os médicos, para a Medicina, e principalmente para a Saúde da população brasileira. O tema Revalida, por exemplo, mostra que o Brasil vive uma situação muito crítica, com inúmeras irregularidades, permitindo que profissionais malformados se habilitem a atuar como médicos no Brasil.”, explica o vice-presidente da AMB, Diogo Leite Sampaio, que será responsável, no encontro, pela pauta Irregularidades na Revalidação de Diplomas de Medicina.

Foram convidados também Rosana Leite de Melo – Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde/MEC, para apresentar Vistoria dos Programas de Residência Médica; Dr. Hiran Gonçalves – Deputado Federal, para falar da Frente Parlamentar de Medicina, a qual é o presidente; e Dr. Alceu Pimentel – Coordenador da Comissão de Assuntos Políticos, para falar da Agenda Parlamentar de Medicina.

Foto: RGA/Timbro

PROGRAMAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AMB

1. Palavra dos Patrocinadores
08:30 – 08:45

2. Abertura / Palavra das Sociedades de Especialidade e Federadas da AMB
08:45 – 10:15 Palavra das Federadas e Sociedades
10:15 – 10:45 Palavra do Presidente

3. Irregularidades na Revalidação de Diplomas de Medicina
Diogo Leite Sampaio – Vice-Presidente AMB
10:45 – 11:15 Apresentação
11:15 – 11:45 Debate

4. Vistoria dos Programas de Residência Médica
Rosana Leite de Melo – Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde/MEC
11:45 – 12:15 Apresentação
12:15 – 12:45 Debate

Almoço
12:45 – 14:15

5. Frente Parlamentar da Medicina
Dr. Hiran Gonçalves – Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar de Medicina
14:30 – 15:00 Apresentação FPMed
15:00 – 15:30 Debate

6. Agenda Parlamentar de Medicina
Dr. Alceu Pimentel – Coordenador da Comissão de Assuntos Políticos
15:30 – 16:00 Apresentação CAP
16:00 – 16:30 Debate

7. Considerações Finais e Encerramento

 

AMB PARTICIPA DE EVENTO NA FIESP

A Associação Médica Brasileira (AMB) participou do encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, nesta terça-feira (11/06), que homenageou com Ordem do Mérito Industrial São Paulo, o presidente da República Jair Bolsonaro.

O Secretário-Geral da AMB, Antônio Jorge Salomão, participou da cerimônia representando o presidente Lincoln Ferreira. O evento reuniu também diretores da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), presidentes de sindicatos e empresários de diversos setores, entre eles, tecnologia, comércio e serviços.

Foto : Everton Amaro/Fiesp

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AMB E ENTIDADES MÉDICAS DEBATEM A TABELA SUS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Confederação Nacional de Saúde (CNS), e Sociedades de Especialidade filiadas à AMB, participaram, nesta terça-feira (11), da reunião técnica do Grupo de Trabalho da Tabela SUS, que tem por objetivo o  aperfeiçoamento e modernização da Tabela SUS, que está desatualizada há mais de 10 anos.

O coordenador do grupo, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), explicou que, além de atualizar os valores, o Grupo de Trabalho também buscará reduzir o rol de procedimentos com o objetivo de diminuir o número de códigos que devem ser colocados no sistema para procedimentos realizados em conjunto.

José Luiz Dantas Mestrinho, Vice-Presidente da Região Centro-Oeste da AMB, que representou o presidente Lincoln Ferreira na reunião, falou da possibilidade da utilização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para atualização da Tabela SUS.

“A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é elaborada de acordo com as necessidades de atendimento a pacientes em cada especialidade médica, com os procedimentos médicos reconhecidos cientificamente. A CBHPM é dinâmica pois é atualizada, revisada, e aprovada, constantemente, pela Câmara Técnica Permanente da CBHPM” explicou o vice-presidente da Região Centro-Oeste da AMB.

Além da AMB, participam da Câmara Técnica Permanente da CBHPM, o Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), os representantes das Operadoras, da ANS, da CONITEC, e Defesa do Consumidor por meio da IDEC.

Representantes das demais entidades médicas presentes aceitaram a sugestão a proposta do uso da CBHPM como referência para a tabela SUS. A deputada Silvia Cristina (PDT-RO), relatora do Grupo de Trabalho, explicou que o grupo já está trabalhando há dois meses na atualização da Tabela SUS e espera entregar ainda este ano o relatório.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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CATEC, JUDICIALIZAÇAO E CBHPM SOB A ÓTICA DA DEFESA PROFISSIONAL

A Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) se reuniu nesta segunda-feira (10) com representantes das sociedades de especialidades e três assuntos dominaram a pauta do encontro: Câmara Técnica de Contratualização (Catec); propostas para o projeto que prevê em lei a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); e o papel das sociedades na judicialização em saúde.

O presidente da comissão, Carlos Alfredo Lobo Jasmin, abriu a reunião compartilhando com os participantes os resultados do último encontro da Catec [HIPERLINK: https://amb.org.br/eventos/catec-encerra-reunioes-e-amb-esta-confiante-no-resultado/], que trouxe boas perspectivas de melhora para a relação entre operadoras e prestadores de serviço. Uma das conquistas que Jasmin destacou foi a criação de um canal para que os médicos possam denunciar anonimamente más condutas das operadoras.

CBHPM

A Comissão de Defesa Profissional debateu, ainda, a apresentação de um projeto para que a CBHPM seja prevista em lei. “Nosso desejo é que a Classificação Hierarquizada não seja vista como tabelamento e acabe o risco de autuação constante como temos hoje. Isso vai repercutir na valorização do ato médico”, destaca Miyuki Goto, consultora técnica da AMB.

A comissão e as sociedades de especialidades, juntamente com a assessoria parlamentar da AMB, ainda vão discutir qual é a melhor maneira de apresentar a proposta, como um novo projeto ou um pedido de alteração a uma lei já existente.

Judicialização na saúde

A reunião também deu continuidade às discussões iniciadas pela manhã, no encontro da Câmara Técnica de Implantes, sobre a judicialização na saúde [HIPERLINK: https://amb.org.br/noticias/camara-tecnica-de-implantes-discute-judicializacao-relacionada-a-opme/]. Agora, para além das fraudes, o debate focou nas falhas no processo de liberação de procedimentos que levam à judicialização, como a falta de comunicação e os erros das operadoras.

“A ideia é criar uma Câmara Técnica especial sobre judicialização, com a participação das sociedades de especialidades e dos demais agentes envolvidos no processo, e convidar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater alternativas viáveis para solucionar o problema. A previsão é de que a reunião conjunta seja realizada no início de agosto”, detalha Carlos Jasmin.

Foto: Ednaldo Silva/AMB

AMB CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INFORMÁTICA EM SAÚDE

Com a finalidade de avaliar as proposições relacionadas à área de tecnologia digital aplicadas à Saúde, especialmente à Medicina e, também, de elaborar pareceres que irão subsidiar os órgãos da Associação Médica Brasileira, foi criada a Comissão Especial de Informática em Saúde da AMB. Na reunião realizada nesta sexta-feira (07/06), em São Paulo, foi feito um planejamento para os próximos meses, definindo as pautas de trabalho da comissão, que é presidida por Florentino Cardoso, presidente da AMB nas gestões de 2011 – 2014 / 2014 – 2017.

“Obviamente é preciso avançar na incorporação de novas tecnologias digitais que se mostrem adequadas, porque estamos atrasados. A Comissão está conectada com o desenvolvimento científico sustentável, desde que tragam benefícios, notadamente aos pacientes. Os avanços podem e devem ser incorporados sem jamais perder o foco da relação médico-paciente, zelando sempre pelo atendimento humanizado, pela confiança e empatia do médico com o paciente, pela qualidade da assistência (e do ensino), pelo sigilo das informações e da segurança do paciente, tão importantes para que obtenhamos os melhores resultados e desfechos. Além disso, os avanços tecnológicos (medicina digital, por exemplo) necessitam ter custos suportáveis por toda a cadeia (médicos, hospitais, clínicas, operadoras, governos etc.). A Comissão ouvirá todas as sociedades de especialidade e federadas da AMB, assim como todas as entidades de saúde que queiram contribuir”, explicou o presidente da Comissão, Florentino Cardoso.

Integram a Comissão Especial de Informática em Saúde da AMB:

Florentino de Araújo Cardoso Filho (Presidente), Conrado Furtado de Albuquerque Cavalcanti (Titular), Edivaldo Massazo Utiyama (Titular), Luiz Roberto Oliveira (Suplente), Clovis Klock (Suplente), Wilson Shcolnik (Suplente).

Foto: Cesar Teixeira/AMB

CÂMARA TÉCNICA DE IMPLANTES DISCUTE JUDICIALIZAÇÃO RELACIONADA À OPME

 

A judicialização na saúde, especialmente os casos relacionados à Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), é um assunto que merece cada vez mais atenção da comunidade médica. O tema foi pautado na reunião da Câmara Técnica de Implantes da Associação Médica Brasileira (AMB) desta segunda-feira (10), presidida por Carlos Alfredo Lobo Jasmin. A reunião também abordou questões sobre a nova tabela TUSS, que padroniza códigos e nomenclaturas dos procedimentos médicos.

O encontro abriu as portas da entidade para receber representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e das sociedades de especialidades. Foram apontados os principais problemas que levam a judicialização, como a comunicação inadequada com o paciente, a falta de embasamento para as negativas na liberação de procedimentos por parte das operadoras, hiperfaturamento, contratos mal elaborados e informações incompletas, sem justificativa técnica do médico.

Carlos Jasmin reforçou que os fatores responsáveis pela judicialização já são de amplo conhecimento e que é preciso avançar na busca por soluções. A chave, segundo ele, está na informação. “As operadoras precisam denunciar os médicos que apresentam má conduta. Só assim será possível coibir essas práticas e sair e do campo do apontamento de problemas”, reforça.

Emílio César Zilli, ex-diretor de Defesa Profissional da AMB, que compôs a mesa da reunião da CT Implantes, chama atenção para a necessidade de definir critérios e bases para a judicialização. “Os motivos são variados, mas a preocupação é sobre como será feito o julgamento, quais informações técnicas vão embasar, até que ponto são pautadas em evidências científicas e se não vai ter viés da operadora, do médico ou do paciente”, destaca.

O tema continua sendo discutido na reunião da Diretoria de Defesa Profissional da AMB, marcada para esta segunda (10), à tarde. A ideia é que a, partir das discussões levantadas hoje, operadoras, sociedades de especialidades e demais organizações envolvidas desenvolvam sugestões para criar parâmetros que pautem a judicialização e que o tema seja novamente abordado em uma reunião conjunta com a Diretoria de Defesa Profissional em julho.

Na foto: Emílio César Zilli, ex-diretor de Defesa Profissional da AMB; Miyuki Goto, consultora técnica da AMB; e Carlos Jasmin.

Foto: Gabriela Costa/Timbro

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MEC QUER VOLTAR À VELHA POLÍTICA E REATIVAR BALCÃO DE NEGÓCIOS DE ESCOLAS MÉDICAS

As reportagens em vários veículos de circulação nacional, com declarações atribuídas ao diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marco Aurélio de Oliveira, trouxeram grande preocupação para o meio médico brasileiro. A intenção do MEC de “estudar a liberação de vagas e ofertas de cursos de medicina” pode significar um grande retrocesso no processo de avaliação e qualificação das escolas de medicina, iniciado com a moratória de cinco anos publicada pelo próprio MEC em 2018.

“Durante 15 anos, o Governo Federal abriu indiscriminadamente mais de 200 novos cursos de medicina no país, promovendo um verdadeiro balcão de negócios, com fins econômicos e políticos. Foram autorizadas escolas que estão formando médicos sem as devidas qualificações pela falta de condições mínimas para a formação dos profissionais. Tem escolas funcionando a base de liminares de tão desestruturadas que são. Há bastante tempo a AMB e demais entidades médicas vem denunciando esse verdadeiro caos na formação médica”, explica o vice-presidente da AMB, Diogo Sampaio.

As denúncias apresentadas ao longo do tempo levaram ao caminho para que se pudesse realizar a reorientação da formação médica no Brasil. Foram assinadas duas portarias pelo MEC em abril de 2018, suspendendo por 5 anos a publicação de editais para autorização de novos cursos e para pedidos de aumento de vagas em escolas de medicina. Além disso, foi instituído Grupo de Trabalho para “subsidiar a reorientação da formação médica em cursos de graduação em Medicina”.  O GT criado pela portaria do MEC Nº 328, de 5 de abril de 2018, inclui representantes das entidades médicas (AMB e CFM).  “Esta proposta anunciada pelo diretor da Seres não teve nossa participação e pelas notícias veiculadas tem alta pressão de interesses políticos e financeiros de outros segmentos, menos interessados na qualificação da formação médica. Não podemos regredir e atuaremos firmemente com este propósito”, declara Diogo.

A Associação Médica Brasileira (AMB) é absolutamente contrária à volta da abertura de novos cursos de medicina, sem que O Grupo de Trabalho Instituído portaria 328/2018 tenha concluído seu trabalho, tanto para os critérios de abertura de novas escolas e escolha dos municípios, quanto para a avaliação das atuais. E considera extremamente preocupante a notícia que foi veiculada nesta sexta-feira (07/06) na grande imprensa, informando a intenção do Ministério da Educação (MEC) de estar estudando formas de liberar a abertura de novas vagas e ampliar a oferta de cursos de medicina em instituições de ensino superior em todo o país, acabando com a moratória conquistada no governo anterior pelas entidades médicas. “A AMB fortalecerá sua atuação junto ao MEC e ao Ministério da Saúde para que não se volte a abrir escolas sem que os critérios sejam muito claros e suficientes para uma boa formação e sem que se faça uma rigorosa avaliação das atuais escolas. Inclusive com o fechamento das que não cumprirem as exigências que forem definidas após conclusão deste trabalho, que deve incluir a participação e a colaboração das entidades médicas.”, explica o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.

“Não há justificativa republicana para esta proposta estapafúrdia. O MEC deveria estar preocupado em como fiscalizar as escolas existentes, em como fiscalizar a revalidação de diplomas no país e em como financiar o Revalida, que não é realizado desde 2017, fato que vem abrindo flanco para propostas estapafúrdias de novas modalidades revalidação”, critica Diogo Sampaio. E completa: “Não há falta de médicos no Brasil e abertura de escolas não resolve o problema de distribuição de médicos no país. Resolver isso depende de um projeto que dê estabilidade para os médicos irem para locais de difícil provimento. Carreira de Médico de Estado é a alternativa. Mas não podemos esquecer a precariedade da infraestrutura nestes locais, que também precisa ser melhorada para que os médicos possam cumprir seu papel sem riscos.”

Leia a notícia do O Globo, com entrevista da AMB:

https://oglobo.globo.com/sociedade/mec-estuda-rever-suspensao-de-abertura-de-novos-cursos-de-medicina-23725095