Referente ao Projeto de Lei 3257/2021, Autor: Capitão Alberto Neto – REPUBLIC/AM 22/09/2021.Em 19/10/21 – apensado ao 941/2020.  Apensado ao 923/2020 , que: “Destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos e atividades de saúde e para implantação e disseminação do uso da telemedicina”.

Tratado na reunião do grupo de trabalho, informamos que em 17/05/22 o PL 923/2020 ao qual está apensado na Comissão de Ciência e  Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foi designado relator, dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES). 

O NAP continua acompanhando.