Referente ao projeto de Lei 3847/2021, Autor: José Nelto – PODE/GO 03/11/2021. Apensado ao PL 614/2020.  Apensado ao PL 11008/2018 , que ” Disponibiliza exames como ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde.” e o projeto de Lei 4080/2021, Autor: Jose Nelto – PODE/GO 18/11/2021,  Apensado ao PL 3319/2019, Apensado ao PL 11008/2018, que “Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia.”

Tratado na reunião do grupo de trabalho, informamos que em 29/06/22 parecer da relatora Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela APROVAÇÃO.

O NAP continua acompanhando.