Atualização Projeto de Lei 4361/2021. - AMB

Atualização Projeto de Lei 4361/2021.

Referente ao PL 4361/2021 Autor:Silvia Cristina – PDT/RO 08/12/2021 , que ” Altera a redação da Lei 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica. “


Tratado na reunião do grupo de trabalho, informamos que o parecer da relatora dep. Carmen Zanotto pela APROVAÇÃO.

O NAP continua acompanhando.