O parecer favorável é da Deputada  Alice Portugal (PCdoB-BA) e o PL 956/2022, que trata de saúde suplementar e veda restrições às operadoras. O médico tem  autonomia para definir sua abordagem ao paciente, esse é dispositivo pétreo do Código de Ética Médica. Levantamento da AMB- Associação Médica Brasileira, no entanto, indica que mais da metade dos médicos entrevistados sofreram pressões ou interferências para mudar tratamentos prescritos aos pacientes.Segundo a Deputada o tema deveria ser tratado por meio de lei ordinária e não só por Resolução Normativa, justamente por causa da efetividade da primeira.

O NAP continua acompanhando.