O Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa agendada paraesta segunda-feira (1º), às 17h, poderá votar requerimento apresentado pelos Líderes, que solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2033/2022, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Na pauta,  o Requerimento nº 1136/22, solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5543/2020, que institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico. 

O colegiado poderá apreciar a Medida Provisória 1.113/2022, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. Pendente de parecer da Comissão Mista.

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 130/2019, que trata sobre a ampliação da assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) foi designado relator de Plenário.

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) realizará audiência pública na quarta-feira (3), às 15h, para tratar da prevenção e tratamento do câncer em idosos. O debate foi solicitado pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE), através do requerimento 35/202.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) se reúne na terça-feira (2), às 13h, e poderá votar o Projeto de Lei 4209/2019, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Consta a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. O relator da proposta é o deputado Darci de Matos (PSD-SC). 

Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

A Comissão de Educação (CE) realiza reunião deliberativa na quarta-feira (3), às 9h. Os deputados podem votar o Projeto de Lei 1180/2020, que permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias. De autoria do deputado Heitor Freire (PSL-CE), a proposta tem parecer favorável da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). 

Ainda na quarta-feira (3), às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDC) realiza reunião deliberativa. Na pauta, o Requerimento 24/2022, que requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde. A autoria é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Poderão ser votados os Requerimentos 26/2022, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o 27/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e o 31/2022, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que propõem a realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) realiza reunião deliberativa na quarta-feira (3), às 13h. Consta para apreciação do colegiado o Requerimento 36/2022, que requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos.

Na quarta-feira (3), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) se reúne para apreciação de matérias.  Na pauta, consta o Projeto de Lei 2567/2020, que institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde. A proposta tramita com emenda que pretende suspender o reajuste do preço dos medicamentos.

O Plenário do Senado Federal realiza sessão deliberativa na quarta-feira (3), às 16h, para deliberação de medidas provisórias.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar nesta segunda-feira (1º), às 11h, realizou a 17ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada.  Na pauta para aprovação, a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: Retorno da Consulta Pública. Relatório Final COSAÚDE. Acesse a pauta

O Conselho Nacional de Saúde realiza na quarta (3) e quinta-feira (4), reunião da Mesa Diretora.

Na quarta (3) e quinta-feira (4), a Conitec realizará reunião. A pauta ainda não foi liberada. No dia 3, está prevista a apresentação das contribuições de consulta pública da atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Mieloma Múltiplo, e a apreciação inicial da atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama. Já no dia 4, os membros poderão realizar a apreciação inicial do crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células avançadas ALK+. Acesse a pauta

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens da pauta a medida provisória (MP 1108/22) que regulamenta o teletrabalho, a Medida Provisória 1109/22 que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, e a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

Ainda no Plenário, está previsto a análise do Projeto de Lei que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.

Está prevista, ainda, na Câmara dos Deputados a análise de requerimentos para realização de audiências públicas sobre os temas: a adoção do chamado ‘Rol Taxativo’ de procedimentos por parte dos planos de saúde; a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo; o aumento nos preços dos combustíveis; e a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news.

Poderá ser analisado também o projeto que dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

No Senado Federal, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reunirá os líderes para definir quais matérias serão prioridade nos próximos meses.