Após o primeiro turno das eleições realizadas neste domingo (02), e com a previsão de segundo turno para o dia 30 de outubro, as atividades das comissões ainda ocorrem de forma reduzida.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promove reunião deliberativa na quarta-feira (9), às 9h. Na pauta para votação,  o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 4177/2021, que cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer favorável à proposta.

Também para apreciação, o Projeto de Lei 4385/2021, que pretende dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório. O parecer do deputado Luiz Lima (PL-RJ), é pela aprovação.

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 10234/2018, que obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos. O parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é pela aprovação.

Consta também para apreciação, o Projeto de Lei 10435/2018, que pretende exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada. Apresentado parecer favorável pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Foi pautado o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) apresentou parecer favorável.

O colegiado poderá apreciar o Projeto de Lei 5773/2019, para estabelecer o conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença. A deputada Leandre (PV-PR) apresentou parecer favorável a matéria.

Consta ainda o Projeto de Lei 2051/2021, que visa destinar percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

Poderá ser votado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 3099/2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença ’Mola’ (Doença Trofoblástica Gestacional), e dá outras providências. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou parecer favorável à proposta.

Também está na pauta o Projeto de Lei 3881/2021, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”. A matéria tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Para votação o Projeto de Lei 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. A proposição tem parecer pela rejeição da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).

Os deputados ainda podem analisar, o Projeto de Lei 4272/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é pela aprovação do texto.

Foi pautado também o Projeto de Lei 949/2022, que institui a campanha ‘Junho Lilás’, a ser realizada todos os anos durante o mês de junho, para a conscientização sobre a importância do Teste do Pezinho. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Também está na pauta o Projeto de Lei 1262/2022, que institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica. A proposta tem parecer favorável do deputado Pinheirinho (PP-MG).

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa na terça-feira (12), às 14h30. Consta na pauta o Requerimento 37/2022, para que que seja convidado o Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a fila de espera do INSS para concessão de benefícios.

Também o Requerimento 39/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato para que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as diretrizes, as normas, os critérios e os métodos adotados na fixação dos preços de medicamentos novos para doenças raras, especialmente com relação ao Trikafta®.

Na terça-feira (4), às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa. Na pauta consta o Projeto de Lei 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou parecer pela aprovação.

Outra proposta pautada, o Projeto de Lei nº 5307/2019, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer pela aprovação com emendas de redação.

Na Câmara dos Deputados, a Secretaria da Mulher inicia, nesta segunda-feira (03), a programação do Outubro Rosa, com a arrecadação de bandanas, turbantes, bonés, lenços e tiaras para mulheres e crianças com câncer. Na próxima semana será realizado o acendimento das luzes do Congresso Nacional e serão promovidos debates ao longo do mês com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e outros tipos da doença que atingem as mulheres. Acesse a programação

Executivo

O Conselho Nacional de Saúde realiza na quarta (5) e quinta-feira (6), a 180ª Reunião da Mesa Diretora.

A Conitec realiza reunião na quarta (5) e quinta-feira (6). Poderão ser apresentadas contribuições de consulta pública sobre alteração da insulina análoga de ação prolongada para tratamento de diabetes mellitus tipo I; empagliflozina para tratamento da insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida e classes funcionais NYHA II e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).

Consta a apreciação inicial do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Lipofuscinose Ceroide Neuronal Tipo 2 (CLN 2). Acesse a pauta

OUTROS DESTAQUES

Nesta Semana, no Senado Federal, os parlamentares poderão deliberar nas Comissões sobre os Projetos de Lei que dispõe sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); e o que determina que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.

Já na Câmara dos Deputados, poderá ser analisado os Projetos de Lei que dispõem sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores; que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito; o projeto para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção, e o que estabelece a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.

Poderá ser deliberado também sobre o aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet; a vedação do uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar; a criação do Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual; a instituição de notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado; e, a regulação a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

Consta em pauta o projeto que reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior, e o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

Os deputados poderão deliberar ainda sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e, o atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.