Esta semana, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal realizará sessão deliberativa na terça-feira (5), às 11h. Na pauta, o Projeto de Lei 4223/2021, que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde. O senador Veneziano Vital do Rêgo é o relator e apresentou novo parecer.

Também consta o Projeto de Lei 213/2022, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues.

Foi pautado o Projeto de Lei 5094/2019, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação. De autoria do senador Romário (PL-RJ), a matéria é de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei do Senado 186/2017, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir convocação a qualquer tempo do aposentado por invalidez para avaliação da incapacidade. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Foi pautado o Requerimento 55/2022, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que propõe a inclusão do Prof. Waldecir Paula Lima Coordenador do Fórum dos Conselhos de atividades Fim da Saúde do Estado de SP (FCAFS-SP) e o Dr. Jean Luis Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura e Pics/SBA, na audiência pública que tem como objetivo instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.

Consta o Requerimento 56/2022, que requer a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de debater “O direito a saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras – NR’s.” O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor.

 Os parlamentares também poderão votar o Requerimento 57/2022, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que solicita a inclusão do Professor Doutor Jean Luis Degrande de Souza Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura, para participar da audiência pública que tratará sobre ’o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos’, nos termos do REQ 37/2022.

Esta semana está prevista na terça-feira (05), às 14h, realização de Sessão Conjunta do Congresso Nacional, para análise de vetos. Consta na pauta o veto 48/2021, ao Projeto de Lei 12/2021, que trata sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional, internacional ou de interesse público.

Outro veto a ser analisado é o 33/2021 aposto ao Projeto de Lei do Senado 293/2009, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Nesta segunda-feira (4), às 17h, o Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa. Na pauta para deliberação, o Requerimento 1136/2022, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”. De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros.

Os parlamentares poderão votar a Medida Provisória 1113/2022, que dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. O parecer ainda não foi apresentado pelo relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Também poderá ser apreciado o Projeto de Lei 130/2019, que trata sobre a ampliação da assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) foi designado relator de Plenário.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza na quarta-feira (6), às 14h30, audiência pública com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil. O debate foi  solicitado pelo senador Reguffe através (Podemos-DF) do Requerimento 8/2022.

Na quinta-feira (7), às 9h, a Comissão de Educação, do Senado Federal, promove reunião deliberativa. Na pauta, o Requerimento 46/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que requer a prestação de informações pelo Ministro da Educação, Victor Godoy, acerca de problemas relatados no procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina no Brasil, em especial sobre as atualizações das listas e sistemas de instituições estrangeiras credenciadas para o revalida simplificado e sobre as atualizações necessárias empreendidas pelas próprias instituições de ensino nacionais.

Na quarta-feira (6), às 9h, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) vai realizar reunião deliberativa. Consta na pauta o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Os parlamentares analisarão o Projeto de Lei Complementar 155/2021, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para considerar prioritárias as despesas de financiamento de pesquisas ao combate de doenças raras. Parecer do deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) é pela aprovação.

Poderá ser votado o Projeto de Lei 3202/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia. A matéria é oriunda do Senado Federal e tem como relator, o deputado Luiz Lima (PL-RJ).

Também o Projeto de Lei 10234/2018, que obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos. O parecer da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), é pela aprovação.

Consta também para apreciação, o Projeto de Lei 10435/2018, que pretende exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada. O parecer da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), é pela aprovação.

Foi pautado o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) é o relator e apresentou parecer favorável.

Consta o Projeto de Lei 3060/2021, que institui o mês ’Agosto Azul e Vermelho’, dedicado à informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento. O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apresentou parecer favorável.

Poderá ser votado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 3099/2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença ’Mola’ (Doença Trofoblástica Gestacional), e dá outras providências. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou parecer favorável à proposta.

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 3670/2021, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou relatório pela aprovação.

Também na pauta o  Projeto de Lei 949/2022, que dispõe sobre ações de conscientização do teste do pezinho. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

Para votação o Projeto de Lei 956/2022, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou parecer favorável

Na quinta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promove audiência pública para tratar sobre a integração de dados na Saúde. O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), requerimento 44/2022.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias se reunirá na quinta-feira (7), às 14h30, para apresentação de pesquisas sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e os serviços prestados pela Rede de Atenção Psicossocial no Brasil e a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental no Brasil. Foi requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Na terça-feira (5), às 9h, está prevista audiência conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Fiscalização Financeira e Controle; Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público, para debate com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Na terça-feira (5), às 10h, o Grupo de Trabalho destinado a analisar a PEC 11/2022, que dispõe sobre o piso salarial nacional da enfermagem se reunirá para discussão e votação do parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço público promove reunião deliberativa na terça-feira (5), às 13h. Para apreciação do colegiado, o Projeto de Lei 5056/2013, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. O parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) é pela aprovação.

Na pauta, o Projeto de Lei 3550/2015, que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. O deputado Vicentinho (PT-SP), apresentou parecer pela aprovação.

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 10674/2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências. O parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) é pela aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) se reúne na terça-feira (5), às 13h, e poderá votar O Projeto de Lei 4209/2019,  que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. O relator da proposta é o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Na pauta, para ser votado, o Projeto de Lei 2104/2011, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes. Parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é favorável.

Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), e recebeu parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/2020) realiza audiência pública na terça-feira (5), às 15h, para discutir o tema e deliberação de requerimentos.

Na terça-feira (5), às 16h, a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) discutirá em audiência pública a profissão de musicoterapeuta, que poderá auxiliar no tratamento de doenças cardíacas, transtornos neurológicos, autismo, além de desenvolverem as habilidades comunicativas do paciente. O debate foi proposto pelo deputado Professor Joziel (Patriota-RJ).

A Comissão de Finanças e Tributação se reúne na quarta-feira (6), às 9h. O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 3681/2021, que pretende determinar que o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) realize o rastreamento da atrofia muscular espinhal, distrofias musculares, e outras doenças neuromusculares. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) é o relator da proposta.

Também consta na pauta o Projeto de Lei 2233/2019, sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Para ser apreciado, o Projeto de Lei 1848/2019, que institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na quarta-feira (6), às 10h, se reunirá para apreciação de matérias. Na pauta o Requerimento 24/2022, solicitando a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde.

Constam os requerimentos 26/2022, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o 27/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e o 31/2022, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que propõem a realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.

Na quarta-feira (6), às 13h, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa se reúne para deliberação de matérias. Na pauta, o  Requerimento 31/2022, que solicita realização de audiência pública a fim de debater a implementação do Protocolo Retinopatia Diabética no SUS, voltado para idosos. Entre os convidados, o Dr. Cristiano Caixeta, representando o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Dr. Levimar Araújo/ Dra. Karla Melo, representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes. Também o Requerimento 33/2022, para incluir o Sr. Lucas Leme Galastri, Presidente da  ADJ Diabetes Brasil para participar do mesmo debate.

Consta ainda na pauta, o Requerimento 32/2022, que requer a realização de audiência pública  para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi a solicitante. Participará o Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto, Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).

Para apreciação, o Requerimento 34/2022, solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Familia, a fim de debater a ampliação de acesso à vacinação das pessoas com diabetes e com obesidade, principalmente em adultos e idosos. Autoria deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Flávia Morais (PDT-GO).

Também consta na pauta o Projeto de Lei 4161/2021, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada. Parecer do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), é pela aprovação.

A Comissão Especial do Câncer realiza audiência pública na quarta-feira (06), às 14h, sobre as ações de enfrentamento ao mieloma múltiplo no Brasil. O debate foi solicitado pelo coordenador do colegiado, deputado Weliton Prado (PROS-MG).

Haverá audiência pública conjunta na quarta-feira (6), às 15h, das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família, para debater sobre Diagnóstico e o tratamento da obesidade em adultos e idosos. Entre os convidados, Antonio Carlos Valezi, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).

Ainda na quarta-feira (6), às 15h30, se reunirá conjuntamente, as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família, para debater o ensino sobre a endometriose nos cursos de Medicina.

Na quinta-feira (7), às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da
Câmara dos Deputados, realizará audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (04), a partir das 16h, a 15ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022, para debater a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Acesse a pauta

A Anvisa realizará reunião extraordinária na quarta-feira (6), às 9h30, para discutir o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). Acesse a pauta

Na quarta-feira (6), às 14h30, a Anvisa realizará reunião da Diretoria Colegiada. Na pauta, consta a Proposta de abertura de processo regulatório que dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil e a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências. Acesse a pauta

Na quarta (06) e quinta-feira (07), a Conitec realiza reunião das 09h às 18h. No dia 06, está prevista a apresentação das contribuições de consulta pública do trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante do câncer de mama HER2- positivo inicial para pacientes (estadio III) com doença residual pós tratamento neoadjuvante e para tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado não ressecável, com tratamento prévio de trastuzumabe e um taxano; e de anticorpos monoclonais (bevacizumabe, cetuximabe, panitumumabe) associados à quimioterapia para tratamento de primeira linha do câncer colorretal metastático.

No dia 07, está prevista a apreciação inicial do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Dor Crônica. Pode ser realizada, ainda, a apresentação das contribuições de consulta pública das diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais; do Carcinoma Hepatocelular no Adulto; do Melanoma Cutâneo; de Síndrome de Falências Medulares; e de Síndromes Mielodisplásicas de Baixo Risco.  Acesse a pauta

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta semana, o Congresso Nacional promove sessão conjunta e poderá ser votado pelos parlamentares o veto ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

No Plenário da Câmara dos Deputados, poderão ser analisadas as Medidas Provisórias 1108/22, que regulamenta o teletrabalho; 1109/22, que institui regras trabalhistas alternativas durante a pandemia; e a 1111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável, com o objetivo de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca.

Há a expectativa de que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o PL 1561/2020, que institui a ’Loteria da Saúde’, como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde – SUS; e o PL 1776/2015, que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.

Podem ser votadas nas Comissões as propostas de emenda à Constituição (PECs) que ainda tramitam nas comissões especiais: incentivos fiscais para os biocombustíveis (PEC 15/22); e criação de benefícios sociais (PEC 1/22).

Os deputados também poderão discutir temas como o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital; o projeto que institui o auxílio Gás dos Brasileiros; a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciado 2018 e a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017; e a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.

Poderão ainda ser discutidas temas sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública; o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase; a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências; e sobre a criação da modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.

Serão realizadas ainda, na Câmara dos Deputados, audiências públicas para debater sobre as práticas de valorização do professor e monitoramento do piso salarial e a Política de reajuste e a desvalorização atual do salário mínimo.

Também poderão ser votados os requerimentos que convoca o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca da redução do IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus; que convida o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre as investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro; e o que solicita a presença Senhor Caio Mário Paes de Andrade, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimento sobre o aumento dos combustíveis em especial o diesel.

Está na pauta ainda para análise, requerimento de audiência pública para debater o aumento nos preços dos combustíveis.

Está na agenda da Câmara dos Deputados, audiência pública com o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano para falar sobre o fundo de investimentos para financiar projetos de crédito de carbono; o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, vai comparecer para prestar esclarecimentos sobre o recorde de desmatamento da Amazônia em abril.

No Senado Federal, o Presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve apresentar aos líderes partidários seu posicionamento sobre o pedido de instalação da CPI do MEC.

Os senadores poderão deliberar sobre a não incidência do ICMS sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública; o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher; a garantia do apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos no Programa Minha Casa, Minha Vida; da divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); e da instituição do Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e do Programa Nacional de Imunizações.

Podem ser votados os requerimentos que solicitam a prestação de informações pelo Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil. Poderá ainda ser votado o requerimento que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de debater a temática Reforma Tributária para garantir maior justiça social.

Poderá ser votado também o requerimento que convoca o Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Educação a cortar cerca de R$ 619 milhões das instituições federais de ensino, bem como as medidas que estão sendo tomadas para compensar essa situação.

Os senadores vão debater em audiência pública sobre o marco regulatório para o uso de bioinsumos no agronegócio e sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.

O Plenário do Senado Federal realizará sessão solene destinada a comemorar o dia Nacional do Quadrilheiro.