Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação realizará reunião deliberativa na terça-feira (5), às 09h30. Consta na pauta o PL 114/2015, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou parecer favorável com emendas ao projeto.


A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará reunião deliberativa na terça-feira (5), às 10h. Consta na pauta o PL 314/2020, da deputada Patrícia Ferraz (PL-AP), que dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde. O relator, deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 977/2022, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação. O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (5), às 14h30. Consta na pauta o PL 5090/2020, do deputado Marcelo Aro (PP-MG), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP – nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou Redação Final ao projeto;  PL 119/2019, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que ’inclui a alínea ’e’ no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher’. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 9226/2017, do deputado Alexandre Valle (PR-RJ) e outros, que altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que ’dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências’, para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde. O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa na terça-feira (5), às 15h. Consta na pauta o PL 2630/2021, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 2621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer e a Comissão de Saúde promove visita técnica ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia na segunda-feira (4), às 08h.

Na terça-feira (5), às 08h, a comissão fará visita técnica nos Hospitais em Uberaba e Patrocínio.

No Senado Federal, até o momento, não foram pautadas propostas de interesse.

Executivo

Nesta segunda-feira (04), às 14h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza a 594ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Consta na pauta a aprovação da proposta de entendimento sobre regras de coberturas aplicáveis aos medicamentos especiais classificados pela Anvisa como ’Produto De Terapia Avançada’. A matéria retornou para a análise após retirada de pauta na 589ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada.

Ainda está prevista a aprovação do Relatório de Consulta Pública informando que não houve nenhuma sugestão ou contribuição recebida; e do envio do processo administrativo que trata da proposta de alteração e consolidação da Instrução Normativa nº 18 à Procuradoria Federal junto à ANS para análise formal e jurídica e a Nota Técnica nº 2/2023 e da autorização de realização de audiência pública para colheita de mais subsídios. Acesse a pauta. 

Se encerra nesta segunda-feira (04), às 23h59, o prazo para submissão de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). 

Na quarta-feira (06), a Conitec realizará a 15ª Reunião Extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada.