Esta semana, em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (08), as atividades das comissões permanentes e dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ocorrerão de forma reduzida.


Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação realiza audiência pública, nesta segunda-feira (05), às 14h, para debater sobre “Cursos de graduação à distância na área da Saúde”.A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará audiência pública na terça-feira (06), às 10h, para debater sobre o ’Revalida’.A Comissão de Saúde realizará audiência pública na terça-feira (06), às 10h, para debater sobre a ’Incidência da dengue no Brasil, impactos e medidas de combate à doença’.


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, realizará reunião deliberativa, na terça-feira (06), às 14h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta, o PL 2113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei.A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável.


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará reunião deliberativa, na terça-feira (06), às 14h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 257/2021, do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, na terça-feira (06), às 14h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta os seguintes projetos:

PL 565/2020, da Comissão de Seguridade Social e Família, que ’altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde’. O relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação;

PL 3055/2004, do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto;

PL 3077/2015, da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda;

PL 267/2019, do deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto;

PL 5090/2020, do deputado Marcelo Aro (PP-MG), que ’dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP – nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)’. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PL 2750/2021, do deputado José Nelto (PODE-GO), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. A relatora, deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública na quarta-feira (07), às 10h, para debater sobre o “PL 7419, de 2006, Planos e Seguros Privados de Saúde”.

Ainda na quarta-feira (07), a comissão realizará reunião deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 28/2023, do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que requer a realização de Audiência Pública para se discutir tema recorrente que muito afeta os consumidores, os reajustes dos planos de saúde, bem como as reclamações de fornecedores em relação à falta e ao atraso de pagamentos de mercadorias que vendem aos planos de saúde e hospitais.

Consta ainda, o PL 734/2020, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade pública, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços. O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 3499/2021, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.


No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizará reunião deliberativa na terça-feira (06), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 940/2021, da deputada Federal Luisa Canziani (PTB-PR), que institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular. A relatora, senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS), apresentou parecer com voto pela aprovação do projeto.


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (07), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 723/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou parecer com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com uma subemenda.


O Plenário realizará sessão deliberativa ordinária na quarta-feira (07), às 14h. Consta na pauta o PL 3765/2020, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo – Campanha de conscientização sobre as hepatites virais promovida pelo Ministério da Saúde do Brasil.


Executivo

Nesta segunda-feira (05), das 10h ás 12h, a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) da ANS promove reunião para analisar a proposta de incorporação de medicamentos para esclerose múltipla.

A Anvisa cancelou a Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada que estava agendada para quarta-feira (07).

               OUTROS DESTAQUES               

Nesta semana, está prevista a divulgação do parecer do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária. 

A Subcomissão Especial da Reforma Tributária realiza debate sobre a Reforma Tributária, com diversos convidados.

A Comissão de Minas e Energia fará audiência pública, sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial.

 Já a Comissão de Saúde debaterá sobre a Incidência da dengue no Brasil, impactos e medidas de combate à doença.

Está prevista na Câmara a instalação e eleição do presidente e vice-presidentes da CPI de Pirâmides Financeiras. 

Há expectativa também para análise da medida provisória (MP) que recria o Minha Casa, Minha Vida.

Senado Federal

A CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro faz a primeira reunião nesta terça-feira, para votar requerimentos e convocações.

Palácio do Planalto

O Presidente Lula participa de cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

O Presidente vai a Luís Eduardo Magalhães (BA), onde participa da Bahia Farm Show, feira de tecnologia agrícola, e também em Goiana (PE), para lançamento do novo carro da linha de produção da marca Jipe no município

Lula ainda vai a Recife (PE), para anúncio na área de saúde.

Judiciário

A 1ª Turma do STF julga recurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra denúncia recebida em 2019 pela Corte. Está na pauta também o julgamento do marco temporal indígena.