Esta semana, o Plenário do Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei da Câmara 75/2014, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico. A matéria vai à sanção.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promoveu na terça-feira (7), audiência pública e tratou sobre adequação do QualiSUS Cardio para melhor atender a pessoa idosa. Participou, o Dr.João Fernando Monteiro Ferreira, presidente do Conselho Administrativo da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Acesse o relatório

Na quarta-feira (7), a Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final do Plano Nacional de Combate ao Câncer, apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO). Acesse o relatório

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou em reunião deliberativa realizada na quarta-feira (7), o projeto  o Projeto de Lei 6619/2009, que determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica. A proposta é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e tem como relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é favorável à matéria.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 648/2011, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 1693/2020, que dispõe sobre a concessão de pensão especial para as pessoas com a doença Síndrome de Cornélia de Langes.

O colegiado aprovou ainda Projeto de Lei 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Luiz Lima (PL-RJ).

Outra proposta aprovada pelos parlamentares, foi o Projeto de Lei 2460/2022, que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências. O parecer do deputado Pinheirinho (PP-MG) foi pela aprovação.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou audiência pública na terça-feira (6) para debater sobre o atendimento a pessoas com diabetes tipo 1 pelo SUS. A deputada Rejane Dias (PT-PI) foi a solicitante.  

Na terça-feira (6), foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2847/2022, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.

Na quarta-feira (7), ocorreu o Seminário Regimes próprios de previdência social: Desafios e perspectivas. Na pauta, beneficiários previdenciários dos RPPS (com novos parâmetros de cálculo de aposentadorias e pensões), e a centralização de benefícios e viabilidade de Unidade Gestora Única do RPPS e RGPS à cerca do Decreto no 10.620/2021 e PLP) 189/21.

Na quarta-feira (7), foi realizada audiência conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Seguridade Social e Família para debater sobre a inclusão do teste de ponta do dedo no protocolo de urgência e emergência.

A Comissão de Educação (CE) realizou reunião deliberativa na quarta-feira (7) e foi aprovado o Projeto de Lei 2630/2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Na quarta-feira (7), estava na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher o Projeto de Lei 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. A votação foi adiada em razão de pedido de vista dos deputados: Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Vivi Reis (Psol-PA).

Outras tramitações

A Comissão Especial de Combate ao Câncer apresentou o Projeto de Lei 2952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 2948/2022, que estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências.

O deputado Severino Pessoa (MDB-AL) apresentou o Projeto de Lei 2949/2022, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Foi apresentado pelo deputado Ney Leprevost (União-PR), o Projeto de Lei 2940/2022, que institui o “Programa ABC Diabetes nas Escolas”, a ser implementado nas instituições de ensino públicas e privadas, em todo o território nacional.
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Executivo 

Na terça (06), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a live “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Amanhã vai ser outro dia!”.

Na quarta-feira (07), a Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), do Ministério da Saúde, realizou audiência pública e discutiram sobre o medicamento inotersena para o tratamento da Polineuropatia Amiloidótica Familiar. Acesse o relatório

Também na quarta-feira (7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promoveu reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores aprovaram a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.   Acesse o relatório

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (07), a Portaria 172, que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de pacientes pediátricos até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e Acordo de Compartilhamento de Risco.

Na quinta-feira (8), foi realizada a 111ª reunião ordinária da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS da ANS. Foram analisados Informes sobre as Consultas Públicas 100, 101, 103 e 104 da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, as quais tiveram o objetivo de receber as contribuições para revisão da lista de Coberturas dos planos de saúde.  Entre as tecnologias debatidas nas consultas públicas se encontra o Transplante de Fígado – Doença Hepática (UAT 22),  Regorafenibe – Câncer Colorretal avançado ou Metastático (UAT 47) e Dupilumabe- asma grave com inflamação do tipo 2 (UAT 25).  Acesse o relatório

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (08), a portaria que exonera Helio Angotti Neto do cargo de Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a partir de 7 de dezembro de 2022.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta sexta-feira (9), Audiência Pública 27 para debater a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as tecnologias: Carboximaltose férrica, para tratamento de deficiência de ferro, com ou sem anemia, em pacientes com insuficiência cardíaca (NYHA Classe II e III); e Zanubrutinibe, para tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior (LCM recidivado/refratário).

 OUTROS DESTAQUES

Senado Federal

Nesta semana, o Plenário do Senado aprovou votação da ’PEC da Transição’, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Foram aprovados em Comissão requerimentos que solicitam a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pesquisa que emitiu Declaração de Consenso que alerta para os riscos e sugere recomendações para o uso do paracetamol por gestantes de todo o mundo, publicada em 2021 no periódico Nature Reviews Endocrinology; e debater sobre o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e sobre regulação de emissões de carbono.

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou projeto que aumenta pena para crime de injúria racial. A Proposta seguirá para sanção presidencial.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo; que obriga as unidades de atenção à saúde pública a afixarem cartazes de orientação e alerta à população a respeito da omissão de socorro; que determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer; e, que aprova obrigação de cinemas higienizarem óculos 3D.

Foram realizadas ainda audiências sobre: a visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento à violência; a prevenção à violência contra crianças no Orçamento de 2023; o uso da força e de arma por policiais em atividade; sobre pesquisas científicas sobre pessoas em situação de rua no Brasil; e, por fim, sobre o piso salarial para farmacêuticos.

Ainda na Câmara dos Deputados, em audiência foram ouvidas autoridades do governo Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades. Falou aos deputados os ministros da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e da Economia, Paulo Guedes.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou novamente a semana em Brasília. A missão principal de Lula na capital federal era conduzir as negociações para garantir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado.

Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (7) o julgamento da ação que discute a constitucionalidade do ’orçamento secreto’.