Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) ao Projeto de Resolução 15/2023, que institui cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes. Uma das mudanças é a divisão da Comissão de Seguridade Social e Família em dois colegiados: a Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Com a alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, todos os projetos de lei que tratem sobre saúde terão de ser analisados pela Comissão de Saúde. Acesse o boletim

Na quarta-feira (8), a deputada Silvia Cristina (PL-RO), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer e o deputado Weliton Pradro (PROS-MG), coordenador da Comissão Especial do Câncer, realizaram cerimônia em comemoração ao ’Dia Mundial de Combate ao Câncer’. Acesse o relatório

No Senado Federal, os membros da Comissão Diretora se reuniram na terça-feira (7) para as primeiras deliberações da 57ª Legislatura. Os parlamentares aprovaram ato que altera as hipóteses de participação remota dos senadores nas sessões e reuniões da Casa, assim como de votação por intermédio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A partir de agora, o uso da plataforma de videoconferência do SDR pelos parlamentares só será admitido nas sessões especiais ou de debates temáticos, por determinação do presidente do Senado ou do Plenário. No caso das comissões, a participação remota será possível em audiências públicas ou arguições públicas de autoridades ou por determinação do presidente ou plenário do colegiado.

Outras tramitações

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou a indicação 14/2023, que sugere ao Ministério da Saúde a realização de parcerias com os Cartórios de Registro Civil para realização do cadastro de todas as pessoas com doenças raras, cânceres e doenças crônicas.

O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) apresentou o Projeto de Lei 208/2023,  que dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência e o Projeto de Lei 212/2023, que Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Psoríase.

Foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei 89/2023, que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. 

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o Requerimento 92/2023, solicitando a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Diabetes, a ser comemorado dia 14 de novembro.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o Requerimento 38/2023, requerendo que o Ministério da Saúde preste informações sobre a retomada do Programa Mais Médicos.

Já o deputado Marangoni (União-SP), apresentou o Projeto de Lei 37/2023, para determinar a validação automática dos diplomas dos graus acadêmicos de mestrado e doutorado e dos cursos de especialização de carga horária não inferior a 360 (trezentos e sessenta) horas, expedidos por universidades públicas ou privadas de países membros e associados do Mercosul.

O deputado Léo Prates (PDT-BA), apresentou o Requerimento de Indicação 26/2023, para que o Ministério da Saúde, estabeleça novos parâmetros ao Programa Mais Médicos para que haja incentivo à oferta de médicos ginecologistas e pediatras, bem como ofertas de cursos de residência médica para essas especialidades.

Foi apresentada pela deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), o Projeto de Lei 352/2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a afixação e disponibilização obrigatória, diária, nos locais e nas condições que estabelece, a lista de medicamentos e as quantidades disponíveis na Rede Pública Municipal, Estadual, Distrital e Federal de Saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde em geral e dá outras providências.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apresentou o Projeto de Lei 343/2023, que dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Obesidade.


Executivo

Na segunda-feira (06), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu a 584ª Reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores aprovaram a inclusão de novos tratamentos no Rol da ANS: para atrofia muscular espinhal, dermatite atópica, osteoporose e linfoma de células do manto. Acesse o relatório

Também na segunda, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou weBinar para tratar da nova norma sobre reprodução humana assistida RDC 771/2022, em vigor desde dezembro.

A Ministra da Saúde publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (06), a Portaria nº 90 que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em plenário, julgamento que discute os efeitos de decisão definitiva em questões tributárias quando há, posteriormente, pronunciamento em sentido contrário pela Corte.