Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa na terça-feira (07), às 13h55. Os parlamentares podem votar o requerimento que solicita urgência na votação do projeto de lei 2113/2019, para determinar que quando existirem condições técnicas, a reconstrução mamária dos pacientes com câncer seja efetuada no mesmo tempo cirúrgico e inclua a mastoplastia para simetrização da mama contralateral e reconstrução do complexo areolomamilar.

Na pauta consta o Projeto de Lei 3796/2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. A deputa Laura Carneiro (PFL-RJ) é autora da proposição.

Os deputados poderão votar o Projeto de Lei 81/2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.

Na terça-feira (7), às 10h, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, promove reunião administrativa restrita. Já às 14h30, o GT realiza reunião para apreciação de requerimentos.

Na terça-feira (07), das 17h30 às 20h30, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, realizam ato solene de Abertura da Campanha Março Mulher. Em seguida, será realizada a iluminação do Congresso Nacional na cor da campanha.

Na quarta-feira (08), às 10h, o plenário realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento foi solicitado através do requerimento 125/2023, de autoria da deputada Dayany do Capitão (União-CE).

No Senado Federal, o Plenário realiza sessão de entrega do Diploma Bertha Lutz 2023 – Dia Internacional da Mulher, na quarta-feira (08), às 09h. 

Executivo

Nesta segunda-feira (06), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou, pela manhã, de reunião com secretários da pasta para debater ações de enfrentamento da emergência sanitária no território Yanomami. Pela tarde, ela se reúne com membros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para conversar sobre assuntos prioritários de saúde das médias e grandes cidades do País. Depois, participa de reunião com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.

OUTROS DESTAQUES

Câmara dos Deputados

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprecia a Medida Provisória que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital, e o Projeto que dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) deve se reunir com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com os deputados e senadores para falar sobre iniciativas para desoneração da folha de salários das empresas.

Senado Federal

No Senado, na terça-feira (7), a Comissão Temporária sobre a Situação dos Yanomami vota o plano de trabalho. 

Palácio do Planalto

Há a expectativa de anúncio nesta terça-feira (7) do programa Desenrola, que pretende limpar o nome de inadimplentes de baixa renda;

Na quarta-feira (8), está prevista apresentação de projeto de lei para equiparação salarial entre mulheres e homens em cargos de mesma função. A iniciativa deve fazer parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

Judiciário

Na quarta-feira (8), os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão sequência ao julgamento sobre a validade de provas geradas por abordagem policial motivada pela cor da pele.