Boa tarde! Esta semana, a Comissão de Assuntos Sociais tem reunião deliberativa agendada para terça-feira (7), às 11h. O colegiado poderá analisar o Projeto de Lei 213/2022, que pretende assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Para apreciação, o Projeto de Lei 2128/2019, que pretende fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Consta o Projeto de Lei 710/2020, que institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) apresentou parecer favorável.

Os parlamentares poderão analisar, o Projeto de Lei do Senado 186/2017, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, para possibilitar a convocação a qualquer tempo do aposentado por invalidez para avaliação da incapacidade.  O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou parecer favorável.

Ainda na terça, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor pode votar o requerimento 24/2022, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que convida o presidente da ANS, Paulo Rebello, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste nos preços de saúde.

Na quarta-feira (8), às 10h30, a Comissão de Assuntos Sociais, realiza audiência pública para debater sobre a criação do Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) solicitou o debate.

Na terça-feira (7), às 16h, o Plenário do Senado Federal realiza sessão deliberativa e na pauta consta o Projeto de lei 98/2018, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. A matéria tem parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, pode votar, em reunião deliberativa agendada para terça-feira (7), às 13h, o Projeto de Lei 278/2020, que pretende instituir a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas. O relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), e recebeu parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 4209/2019, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. Oriunda do Senado Federal, a proposta teve parecer favorável do relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP).

Na pauta, para ser votado, o Projeto de Lei 2104/2011, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes. Parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é favorável.

A Comissão de Seguridade Social e Família também realiza reunião deliberativa na quarta-feira (8), às 9h. Na pauta, o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Também está na pauta o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), é o relator da proposta e apresentou parecer pela aprovação.

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 4615/2019, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’. O parecer do deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), é pela aprovação da proposta.

Também consta o Projeto de Lei 3918/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). A deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável.

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 4065/2020, que altera a Lei nº 12.764, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista. A deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação.

Na pauta, consta o Projeto de Lei 4615/2019, que visa instituir o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer, o ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’. A proposta é de autoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), e tem parecer pela aprovação do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

Ainda para votação, o Projeto de Lei 1347/2015, que dispõe, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.

Também o Projeto de Lei 1093/2019, para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO) apresentou parecer favorável. Parecer do relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação.

O Projeto de Lei 1767/2021, que cria o programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou parecer favorável.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) promove audiência pública na terça-feira (7), às 13h, para discutir sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi a solicitante.

Na terça-feira (7), às 15h, a Comissão promove reunião deliberativa e na pauta poderão ser apreciados o requerimento 18/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que requer informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, quanto às ações realizadas por sua pasta no âmbito do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva; Requerimento 19/2022, que requer a realização de audiência pública para debater a elaboração do PCDT para a Doença de Batten, também conhecida como CLN2; Requerimento 21/2022, requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo.

A Comissão de Legislação Participativa promove mesa-redonda na terça-feira (7), às 13h, com representantes da sociedade civil sobre as demandas e prioridades para 2022. O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside o colegiado.

A Comissão de Defesa do Consumidor reúne-se na terça-feira (7), às 10h, para discutir a cobertura de exames complementares solicitados por nutricionistas. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pediu a realização do debate.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil promove audiência pública na quinta-feira (9), às 14h, para debater com convidados, sobre as Políticas públicas para combater o câncer de mama. A autoria é do deputado Welinton Prado (PROS-MG).

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 7/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional, realiza na terça-feira (7), às 15h, audiência pública com convidados para debater o tema.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (8), às 14h30, para debater sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (8), às 9h30, o Projeto de Lei 2083/2020, que cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19. Oriundo do Senado Federal, o texto tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 2434/2019, oriundo do Senado federal, que institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson. A proposta rem parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).

O colegiado também pode votar o Projeto de Lei 2233/2019, que trata sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Consta para análise o Projeto de Lei 5078/2016, que trata sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose. De autoria do deputado Alan Rick (PRB-AC), a matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 658/2021, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que trata sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. O relator da proposta é o deputado Sergio Souza (MDB-PR).

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realiza reunião deliberativa na quarta-feira (8), às 13h. Na pauta o Requerimento 27/2022, para realização de audiência pública para debater o cuidado com pessoas com mielofibrose, em especial a terapêutica medicamentosa e sua incorporação ao protocolo de tratamento no Sistema Único de Saúde.

Consta o Requerimento 28/2022, que requer o envio de indicação ao Poder Executivo, relativa à incorporação no âmbito do SUS do medicamento ruxolitinibe. De autoria da deputada Flavia Morais (PDT-GO)

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (7), às 13h55, sessão deliberativa para apreciação de matérias. Consta na pauta o Requerimento 701/2022, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 130/2019, que visa para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. Autoria deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) e outros.

Consta ainda o PL 610/2021, que institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. O parecer do relator, Deputado Igor Timo (Podemos-MG), é pela aprovação da matéria.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou audiência pública nesta segunda-feira (6), às 14h30 e discutiu o problema da encefalomielite miálgica, ou síndrome de fadiga crônica. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (06), a partir das 14h, a 573ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Acesse a pauta

A Conitec realiza reunião na quarta (8) e quinta-feira (9). No dia 08, está prevista a apreciação inicial da alfa-alglicosidase terapia de reposição enzimática para tratamento de pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Pompe de início tardio (DPIT). Também está prevista a apreciação das contribuições de consulta pública sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

No dia 09, será realizada a apresentação das contribuições de consulta pública do ofatumumabe para tratamento de pacientes adultos com formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR) em primeira linha de tratamento; e da cladribina para tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa. Acesse a pauta

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar audiência pública na sexta-feira (10), das 09 às 13h, com a finalidade de debater acerca da recomendação preliminar de não incorporação de tecnologias para cobertura no rol. Entre os medicamentos, está o Ofatumumabe para o tratamento em primeira linha de pacientes adultos com esclerose múltipla recorrente (UAT nº 06).