Esta semana, A Comissão de Seguridade Social e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (8) e foram aprovados os Requerimento 97/2022, para realização de seminário para debater a saúde física e mental de pessoas com fibromialgia e da fadiga crônica e o Requerimento 101/2022, de audiência pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”. A Associação Médica Brasileira está entre os convidados que participarão dos debates.

Foi aprovado o Projeto de Lei 4615/2019, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’.

Também o Projeto de Lei 1347/2015, que dispõe, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.

Ainda aprovaram o Projeto de Lei 2956/2021, que institui, em âmbito nacional, a ’Hora do colinho’ que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.

O colegiado aprovou o Requerimento 94/2022, de audiência pública para debater o PL 906/2020  que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia; Requerimento 95/2022, que convida o presidente da ANS para prestar informações sobre o reajuste dos preços dos planos de saúde Requerimento 96/2022, de audiência pública para debater sobre mieloma múltiplo e a incorporação no SUS dos medicamentos Lenalidomida e Daratumumabe; Requerimento 98/2022, de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo.

Os parlamentares também aprovaram o Requerimento 100/2022, de audiência pública para discutir a antecipação da quinta etapa (diagnóstico da AME) no Teste do Pezinho em todos os estados da Federação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A Comissão de Assuntos Sociais se reuniu na terça-feira (7) e aprovou o Projeto de Lei 710/2020, que institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) apresentou parecer favorável. Na quarta-feira (8) promoveu audiência a pública e discutiu sobre a criação do Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.

Na terça-feira (7), o Plenário do Senado Federal realizou sessão deliberativa e aprovou o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao Projeto de lei 98/2018, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o Projeto de Lei 278/2020, que pretende instituir a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas. O parecer foi favorável à proposta.

Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 2521/2019, que assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos. A deputada Maria do Rosário (PT/RS) foi a relatora.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9), o Requerimento 701/2022, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 130/2019, para assegurar à gestante e à mãe, no período pré e pós natal, assistência médica, psiquiátrica, odontológica e psicológica.

Na terça-feira (7) a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu em deliberativa e aprovou o requerimento 18/2022, que solicita informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, quanto às ações realizadas por sua pasta no âmbito do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva; Requerimento 19/2022,  de audiência pública para debater a elaboração do PCDT para a Doença de Batten, também conhecida como CLN2; Requerimento 21/2022, de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo.

A Comissão de Legislação Participativa promoveu na segunda-feira (6), audiência pública e tratou sobre o tema “Fadiga Crônica”. Na terça (7), realizou debate com representantes da sociedade civil sobre as demandas e prioridades para 2022. O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside o colegiado.

A Comissão de Defesa do Consumidor na terça-feira (7), promoveu audiência pública sobre a cobertura de exames complementares solicitados por nutricionistas. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pediu a realização do debate.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil realizou audiência pública na quinta-feira (9) e trataram das Políticas públicas para combater o câncer de mama. O deputado Welinton Prado (PROS-MG) foi o requerente.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 7/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional, realizou audiência pública na terça-feira (7). Na ocasião, ainda foram aprovados requerimentos de audiência pública para debater sobre a proposta.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2083/2020, que cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19. O parecer foi favorável à proposta.

Também na quarta-feira (8), a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa em reunião deliberativa, aprovou o Requerimento 27/2022, de audiência pública para debater o cuidado com pessoas com mielofibrose, em especial a terapêutica medicamentosa e sua incorporação ao protocolo de tratamento no Sistema Único de Saúde; o Requerimento 28/2022, que requer o envio de indicação ao Poder Executivo, relativa à incorporação no âmbito do SUS do medicamento ruxolitinibe. De autoria da deputada Flavia Morais (PDT-GO) e o Requerimento 29/2022, solicitando que sejam convidados os Srs. José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e da Previdência, e Guilherme Gastaldello Serrano, Presidente do INSS, bem como a Sra. Adriane Bramante, Presidente do IBDP, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre os 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), identificados pelo TCU.

Outras Tramitações

O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 1497/2022, que dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD).

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou o Projeto de Lei 1509/2022, que dispõe sobre o salário profissional do tecnólogo em radiologia.

Foi apresentado pelo deputado Heitor Freire (UNIÃO-CE), o Projeto de Lei 1507/2022, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) apresentou o requerimento 998/2022, propondo a realização de Sessão Solene no dia 14 de setembro de 2022, destinada a promover a conscientização sobre as Distrofias Musculares.

Apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) o Projeto de Lei 1539/2022, que dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) apresentou o Projeto de Lei 1551/2022, para explicitar a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.

A deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1555/2022, que estabelece o prazo máximo de 90 dias para concluir o laudo médico-pericial e a avaliação biopsicossocial nos processos de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na segunda-feira (06), a partir a 573ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) e aprovou a análise das tecnologias em saúde recomendadas pela CONITEC. Acesse o relatório

A Conitec realiza reunião na quarta (8) e quinta-feira (9). No dia 08, foi aprovada a recomendação final de incorporação do blinatumomabe para tratamento de pacientes pediátricos com leucemia linfoblástica aguda (LLA) de linhagem B recidivada ou refratária; recomendado o encaminhamento à consulta pública com parecer favorável da apreciação inicial da atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo. Acesse o resultado

No dia 09, foi realizada a apresentação das contribuições de consulta pública do ofatumumabe para tratamento de pacientes adultos com formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR) em primeira linha de tratamento. Também recomendação final de incorporação do ácido zoledrônico para o tratamento de pacientes com osteoporose com intolerância ou dificuldades de deglutição dos bisfosfonatos orais  e da anidulafungina para tratamento de pacientes com candidemia e outras formas de candidíase invasiva;  Acesse o resultado

Na quinta-feira (9), a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, o decreto que designa Arnaldo Correia de Medeiros para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Saúde, no período de 12 a 15 de junho de 2022.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu reunião nesta sexta-feira (10), para tratar sobre a recomendação preliminar de não incorporação de tecnologias para cobertura no rol da agência.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (10), a portaria 1.388 que define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.