Esta semana, o deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 213/2022, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

A Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o Requerimento 2248/2021, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que requer informações do Ministro de Estado da Educação sobre os cursos de Medicina e de Residência Médica no Brasil.

Na terça-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu reunião e foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 468/2018, para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão sobre Combate ao Câncer no Brasil realizou audiência pública na terça-feira (8) para discutir sobre o tema “Ser Homem no Brasil”. O debate foi solicitado e coordenado pela deputada Silvia Cristina (PL-RO). Acesse o relatório

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na terça-feira (8), aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. A matéria será analisada pela Comissão Especial.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 4209/2019, oriundo do Senado Federal, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

Também foi aprovado  o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Na terça-feira (8) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou reunião e os parlamentares votaram as Emendas ao Projeto de Lei 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

O colegiado também aprovou o Projeto de Lei 3523/2019, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Foi aprovado extrapauta, o Requerimento 62/2022, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que requer a inclusão do Doutor Natan Monsores de Sá, Coordenador do Observatório de Doenças Raras, da Universidade de Brasília (UnB), na audiência pública que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde

Ainda na terça-feira (8), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), realizou audiência pública e debateu sobre o risco de desabastecimento de medicamento para tratamento do HIV. Acesse o relatório

A CSSF realizou reunião deliberativa na quarta-feira (19). Os membros aprovaram o  requerimento 152/2022, que propõe a realização de audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis no tratamento de diversas doenças, bem como os avanços das evidências científicas para garantia da regulamentação e prescrição da Cannabis Medicinal no Brasil.

O colegiado aprovou o Projeto de Lei 4177/2021, que cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer favorável à proposta.

Foi aprovado o Projeto de Lei 4998/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital; o Projeto de Lei 3099/2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença ’Mola’ (Doença Trofoblástica Gestacional), e dá outras providências.

Também foi aprovado pelo colegiado, o Projeto de Lei 3881/2021, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”. A matéria recebeu parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Aprovaram ainda o Projeto de Lei 1274/2022, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências e o Projeto de Lei 205/2022, que institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na quarta-feira (09), os requerimentos 26/2022, 27/2022 e 31/2022 que propõem a realização de audiência pública para debater a adoção do chamado ‘Rol Taxativo’ de procedimentos por parte dos planos de saúde.

Na terça-feira (8), em reunião deliberativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 3670/2021, que disciplina a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reuniu na terça-feira (08), e votaram as emendas apresentadas pela Comissão à LOA 2023 (PLN 32/2022-CN).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) promoveu reunião deliberativa na quarta-feira (9). Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 10674/2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia.

A Comissão de Cultura promoveu reunião na quarta-feira (9) e foi aprovado o Projeto de Lei 4214/2021, que institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar e o Projeto de Lei 289/2022, que institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos. O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) foi relator das duas proposições.

Na quinta-feira (10), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promoveu audiência pública e debateu sobre o tema “Saúde mental no Brasil”. O debate foi coordenado pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Acesse o relatório

O Plenário do Senado Federal realizou sessão especial nesta sexta-feira (11), para comemorar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul.

Outras tramitações

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 2752/2022, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 2761/2022, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade.

Foi apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o Requerimento 35/2022, que requer a realização de audiência pública para discussão do tema: “Surdocegueira e Deficiência Múltipla Sensorial”.

O deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB) apresentou o Projeto de Lei 2767/2022, que dispõe sobre o direito da paciente de designar acompanhante quando submetida a procedimentos médicos hospitalares nos estabelecimentos que integram as redes públicas ou privadas de saúde em todo território nacional.

Foi apresentado pelo deputado Ney Leprevost (União-PR), o Projeto de Lei 2766/2022, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce.

Executivo

O Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (07), a resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Na quarta (9), quinta (10) a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realizou reunião. Foi apresentado a recomendação final de ampliação de uso do sofosbuvir + velpatasvir + voxilaprevir para o retratamento de pacientes com hepatite C crônica sem cirrose ou com cirrose compensada (Child-Pugh A); recomendação final de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose e do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal 5q tiposI e II. Acesse o resultado

Na quarta (9) e quinta-feira (10), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou reunião ordinária.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (9), a portaria  que designou, para mandato de dois anos,  membros para compor a Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM. Passa a vigorar: Vinicius Nunes Azevedo, como membro titular;) Hélio Angotti Neto, como membro suplente; Cipriano Maia de Vasconcelos, como membro titular;  Maikon Lucian Madeira Quarti, como membro titular; Leonardo Barbosa Santos, como membro suplente e Lucia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, como membro suplente.

Outra portaria publicada designou para exercer a função de Conselheiro Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM,  Wagner Vilas Boas de Souza, como membro titular; e Patrícia Franco Marques, como membro suplente; como Conselheiro da CNRM,  Sérgio Henrique da Silva Santos, como membro titular; e Pedro Luiz Rosalen, como membro suplente.

 OUTROS DESTAQUES

Nesta semana, o Senado Federal realizou audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área da educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.

As Comissões discutiram e deliberaram ao longo da semana as emendas ao LOA/2023 (PLN 32/2022-CN), que ’estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro 2023’.

A Câmara dos deputados concedeu o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Lewis Carl Davidson Hamilton, piloto multicampeão de Formula 1.

Na Câmara dos Deputados foram aprovados os PL’s que incluem no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia, matéria vai ao Senado; que estabelece que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore; e, que veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

Foi aprovado também sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital e que dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.

As Comissões da Câmara debateram e votaram também as sugestões de emendas ao PLOA 2023.