Esta semana, no Senado Federal, a Comissão Mista da Medida Provisória que relançou o programa Mais Médicos fará sua primeira reunião na terça-feira (9), às 14h30. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.


A Comissão de Assuntos Políticos realizará reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 9h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PLC 130/2018, do deputado Federal Weverton (PDT/MA), que dispõe sobre a realização de exames em gestantes. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável.

Consta ainda, o RQS 36/2023, do senador Weverton (PDT-MA), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da aposentadoria especial para o trabalhador brasileiro.


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 09h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2641/2019, do senador , que acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou substitutivo.

Consta ainda, o PL 1746/2019, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável com emendas.


Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna realizará audiência pública nesta terça-feira (9), às 15h, para debater sobre “Formas de enfrentamento aos índices de violência obstétrica e morte materna no Brasil”. Em seguida está prevista a deliberação dos seguintes requerimentos: REQ 12/2023, das deputadas Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e Silvye Alves (UNIÃO-GO), que requer a realização de audiência pública para debater sobre violência obstétrica e as taxas de morte materna no Brasil e ouvir as experiências exitosas do Ministério Público do Estado de Goiás e Santa Catarina. REQ 13/2023, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que requer a realização de Audiência Pública para discutir o conceito de violência obstétrica e morte materna e a busca de alternativas para assistência hospitalar de qualidade na hora do parto no Brasil. REQ 14/2023do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que requer a realização de Seminário em uma capital de cada Região do país para discutir a violência obstétrica e morte materna , sendo a cidade de Campo Grande escolhida para representar o Centro Oeste.


A Comissão de Saúde realizará audiência pública na terça-feira (9), às 10h, para debater sobre a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Na quarta-feira (10), a comissão realizará o evento técnico às 08h, Diáloco com Saúde: Palestra com exposição do tema do Financiamento em Oncologia. Ainda na quarta-feira (10), às 09h, a comissão receberá o Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, para prestar informações sobre o saneamento básico no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 69/2023, da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará audiência pública na terça-feira (9), às 13h, para debater às Políticas públicas para pessoas com TEA e PL 348/22. Ainda na terça-feira (9), às 15h, a comissão realizará reunião deliberativa, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta os seguintes requerimentos: REQ 11/2023, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que requer a realização de Audiência Pública para debater o ’Uso Medicinal do Canabidiol’. REQ 12/2023, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que se prorrogue a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada nº 357/2020 por, no mínimo, mais 12 meses para que não impacte o acesso à tratamento de pacientes que dependam da entrega domiciliar de medicamentos controlados por programas de saúde pública e por estabelecimentos privados. REQ 13/2023, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informações acerca da continuidade da norma temporária (RDC 357/2020) referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, nesta terça-feira (9), às 14h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 589/2021, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Consta ainda o PL 4274/2020, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), que institui a prática do ’teste do bracinho’ nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia inconstitucionalidade.Consta também o PL 1108/2021, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda de técnica legislativa.

A Comissão Especial destinada a acompanhar as Ações de Combate ao Câncer no Brasil realizará, nesta terça-feira (9), às 15h, reunião deliberativa para apresentação do Plano de trabalho e votação de requerimentos.

A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 09h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 93/2023, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 14h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei.A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (10), às 13h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 14/2023, do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que requer a realização do Fórum Intercâmbio de conhecimento em complicações do Diabetes.

Na Comissão de Defesa do Consumidor será realizada reunião na quarta-feira (10). Poderá ser votado o Requerimento 27/2023, de autoria do deputado Duarte (PSB-MA), que propõe a realização de audiência pública para debater sobre a alteração na Lei dos Planos de Saúde, proposta pelo Projeto de Lei 7419/2006.

O Grupo de trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PECs 45/2019 e 110/2019) promove reunião restrita aos membros na quarta-feira (10), às 10h, com Rita de la Feria, especialista em processos de reforma tributária, professora catedrática de Direito Tributário na Universidade de Leeds, Inglaterra. No mesmo dia, às 14h30, o GT recebe o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para debater sobre os efeitos positivos da reforma no desenvolvimento e assistência social. Já na quinta-feira (11), às 09h30, será realizado debate abordando o impacto da reforma tributária. 

O Plenário promove sessão deliberativa na terça-feira (09), às 13h55. Consta na pauta, o requerimento 986/2023, que solicita urgência na votação do Projeto de Lei 396/2023, que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão.

Executivo

A Anvisa realiza reunião da Diretora Colegiada na quarta-feira (10), às 09h30. Na pauta, consta a proposta de Resolução sobre a realização de investigações clínicas com dispositivos médicos no Brasil. Acesse a pauta

Na quarta (10) e quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza reunião. Entre os itens pautados, os conselheiros irão deliberar acerca das demandas da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Acesse a pauta

Na quinta-feira (11), às 15h, a Anvisa irá realizar webinar para apresentar ao setor regulado da área de medicamentos o fluxo de avaliação de qualificação de impurezas e produtos de degradação.

Na sexta-feira (12), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá audiência pública cujo objetivo é debater a recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Cloridrato do ponatinibe, para tratar pacientes com leucemia mieloide crônica.

OUTROS DESTAQUES            

Câmara dos Deputados

Nesta semana, estão previstas as participações de ministros em comissões da Casa: Jader Filho, Ministro das Cidades, na Comissão de Saúde; Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, na de Meio Ambiente; Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres, na Comissão dos Direitos da Mulher; e Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, na Comissão Especial da Reforma Tributária.

As Comissões da Câmara poderão deliberar sobre projetos para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher), e para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.

Constam ainda em pauta os requerimentos para a realização de Audiência Pública para debater o ’Uso Medicinal do Canabidiol’; realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas e na sociedade, incentivada pelo consumo de material, principalmente em plataformas de jogos online, que estimule comportamentos violentos com base em mensagens de ódio, articulação criminosa para incitação a ataques, desinformação, preconceito de classe, gênero e raça; e, a realização de Audiência Pública para debater o acesso de crianças e adolescentes a sites violentos, inadequados e ilegais.

Na quinta-feira (11), às 09h30, o Grupo debate sobre o impacto da reforma tributária, com diversas entidades de representação. Confira os convidados. 

A Comissão de Turismo debaterá na quarta-feira (10), sobre o Impacto da reforma tributária no turismo. Já a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, debate sobre o ingresso do Brasil na OCDE.

Senado Federal

A Comissão de Relações Exteriores promove debate com a presença do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), sobre possíveis alterações acionárias da Empresa Braskem S.A., empresa global no setor de petroquímica, cuja atividade causou o afundamento de cinco bairros residenciais.

Estão previstas as participações de ministros em comissões da Casa: Flávio Dino (Justiça); Simone Tebet (Planejamento); e, Mauro Vieira (Relações Exteriores). 

A Comissão Mista aprecia o relatório da Medida Provisória 1164/2023, que trata da recriação do programa Bolsa Família.

Poderá acontecer a instalação e eleição de presidente e vice-presidente da MP 1165/2023, que traz nova versão do programa Mais Médicos.

Em Comissão poderá ser deliberado projeto sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.

Palácio do Planalto

Na terça-feira (9), o Presidente Lula participa de cerimônia de inauguração da linha de produção do caça Gripen, da Embraer, em Gavião Peixoto (SP).

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.565, que baixa os valores da taxa de fiscalização dos cronotacógrafos após a primeira aferição, cobrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Foi sancionada também a Lei 14.568, de 2023, que incentiva empresas e pessoas físicas a patrocinar projetos de música erudita, instrumental ou regional por meio da Lei Rouanet.

Judiciário

Está previsto para esta segunda-feira (8) o depoimento à Polícia Federal do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no inquérito que apura a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022.

Nesta segunda-feira (8), termina o julgamento em plenário virtual do STF da terceira leva de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nessa rodada, 250 casos são analisados.