As atenções em Brasília esta semana estiveram voltadas aos desdobramentos dos atos deste domingo (8) que culminaram nas invasões do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

No Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou extraordinariamente os parlamentares, suspendendo por tempo indeterminado o recesso parlamentar, que teve início em 23 de dezembro e terminaria em 1º de fevereiro. Senado Federal e Câmara dos Deputados aprovaram o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, na área de segurança, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal também foram protocolados pedidos de CPI para investigar os atos do domingo.  

Na segunda-feira (09), os presidentes dos Três Poderes divulgaram nota assinada em conjunto repudiando os atos. O documento é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pela presidente Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Às 18h, foi realizada reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores.

Saúde

Na quarta-feira (11), a Anvisa realizou audiência pública com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre uma proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).

Executivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.

O presidente sancionou ainda sem vetos a Lei 14.532/23, que aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, esse tipo de injúria pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos e a pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos; e, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa quarta-feira, as decisões de afastar Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal e prender Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública, e o coronel Fábio Vieira, ex-comandante da Polícia Militar.