Esta semana, a Câmara dos Deputados realizará o Fórum Brasileiro de Doenças Raras e Negligenciadas, na terça-feira (10) e na quarta-feira (11), a partir das 8h, no Auditório Nereu Ramos.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa na terça-feira (10), às 13h30. Consta na pauta o PL 5673/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Saúde promove audiência pública na terça-feira (10), às 17h, para debater sobre a “Prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos e tratamentos”.

Na quarta-feira (11), às 9h30, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 3010/2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 1799/2023, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. A relatora, deputada Ely Santos (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 2291/2023 – Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que ’dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer’, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que ’dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde’, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial. A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta ainda o PL 5922/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 1093/2019, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 6407/2019, que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto.

Consta também o PL 2024/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou pela rejeição do projeto; o PL 30/2022, que dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 1346/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS. O relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), apresentou substitutivo ao projeto.

Também poderá ser votado o PL 3496/2023, que altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou parecer favorável ao projeto e a emenda apresentada na Comissão de Saúde; o PL 155/2024, que dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 3659/2023, que altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV). O relator, deputado Paulo Folletto (PSB-ES), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 5504/2023, que acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), apresentou substitutivo ao projeto.

A comissão poderá votar ainda o PL 5593/2023, que dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 5972/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA). O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 346/2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. A relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1033/2024, que altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 1409/2024, que dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou parecer favorável ao projeto.

Ainda na quarta-feira (11), às 17h, a Comissão de Saúde promove audiência pública para debater sobre a ’Atenção à saúde das pessoas com Talassemia”.


A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (11), às 10h. Consta na pauta o PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011), que dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 3167/2008, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara aos pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública do projeto; e o PL 3329/2019, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

Consta ainda o PL 4700/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 949/2024, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; e o PL 1508/2024, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (11), às 12h. Consta na pauta o PL 4196/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que ’Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética’, para instituir a ’Semana de Prevenção ao Diabetes’, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do ’Dia Mundial do Diabetes’. A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), apresentou redação final ao projeto; e o PL 5015/2023, que institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.

Ainda na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres e o Eva, Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos, realizarão a Campanha Setembro em Flor, através do 2° Fórum de Conscientização do Câncer Ginecológico e Busca por Mudanças de Políticas Públicas, na quarta-feira (11), das 13h às 20h, no Salão Nobre. O objetivo principal é alertar a população sobre os fatores de risco, sinais e sintomas precoces dos tumores ginecológicos, buscando minimizar tratamentos, reduzir sequelas e salvar vidas.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais promove audiência pública na quarta-feira (11), às 14h30, para debater sobre os “Aspectos relacionados à linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara e incurável, conhecida como LAM”.

A Comissão de Assuntos Econômicos promove audiência pública na quinta-feira (12), às 9h, para debater sobre os impactos da reforma tributária sobre os setores da saúde e da educação.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará na quinta-feira (12), das 9h às 13h, a Audiência Pública 47 para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará a 358ª Reunião Ordinária, na quarta-feira (11) e na quinta-feira (12), onde será realizado o lançamento da plataforma Mapa Colaborativo Movimentos Sociais em Saúde. Acesse a pauta


Começou, nesta segunda-feira (9), o primeiro de três dias de atividades da Conferência dos Institutos Nacionais de Saúde Pública do Grupo dos 20 (G20). A primeira edição do evento, realizado no Rio de Janeiro, contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. (link)